Intervenções

Petição solicitando a manutenção da atual Extensão de Saúde de Vale São Cosme, a não redução dos horários de funcionamento, a não transferência de quaisquer serviços médicos ou de enfermagem e a construção de uma nova unidade de saúde

2 Fevereiro 2012

(petição n.º 123/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Cancelamento do programa da Antena 1 Este Tempo, por numa crónica aí transmitida o jornalista Pedro Rosa Mendes se referir ao programa da RTP 1 Prós e Contras, emitido em direto a partir de Luanda

2 Fevereiro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Semedo,

Regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas

2 Fevereiro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Vera Rodrigues,
Antes de mais, gostaria de deixar bem claro que o PCP defende o rigor orçamental em todos os níveis da Administração Pública — central, regional, local, na segurança social e nos hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais). Esta é uma questão que deixamos aqui de forma bem clara.

Debate de atualidade sobre a reforma administrativa do País

2 Fevereiro 2012

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PSD agendou este debate para anunciar ao País a extinção de milhares de freguesias. Este foi o verdadeiro propósito desta iniciativa protagonizada pelo PSD.
O PSD veio hoje, aqui, dizer ao País que as populações vão ficar mais desprotegidas, veio anunciar um novo e mais brutal ataque ao poder local democrático.

PCP apresenta Projecto para o financiamento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

2 Fevereiro 2012

O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao governo que garante aos Estaleiros Navais, o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela. Presentes nas galerias, estiveram trabalhadores dos estaleiros.

Recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela.
PCP apresenta projecto para garantir financiamento aos Estaleiros de Viana
PSD e CDS votam contra o financiamento imediato aos Estaleiros de Viana do Castelo

PCP apresenta Projecto para Lei de Bases do Ambiente

1 Fevereiro 2012

Paulo Sá na apresentação do projecto que estabelece as bases para as políticas do ambiente, afirmou que A Lei de Bases vigente, vinte e cinco anos após a sua entrada em vigor, não dá, nem poderia dar, respostas adequadas a questões tão importantes e atuais como alterações climáticas, valorização e tratamento dos resíduos, “pegada ecológica” e sustentabilidade ambiental, padrões de consumo e de produção, bem-estar animal e minimização de exploração de outros seres vivos, entre outras. Urge, pois, modernizar esta lei, aperfeiçoando e alargando o seu conteúdo.

Estabelece as Bases da Política de Ambiente

Bruno Dias "O governo está a roubar os trabalhadores e o povo, está a destruir o país"

1 Fevereiro 2012

O Governo veio hoje à Assembleia da República, fazer a propaganda das suas medidas no sector dos transportes, no dia em que o país assistiu ao aumento brutal das tarifas. Bruno Dias afirmou que, o governo aumenta brutalmente as tarifas, destrói serviços pelo país, limita a mobilidade, está na prática a impor o recolher obrigatório às populações e aos trabalhadores.

Travar o abandono escolar no ensino superior e garantir o direito à educação para todos

1 Fevereiro 2012

O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, a dramática situação em que se encontram milhares de estudantes do ensino superior, de risco de abandono escolar. O Estado assumir a salvaguarda dos direitos dos estudantes, impedindo que por razão de insuficiência económica milhares de jovens continuem a abandonar o ensino superior, afirmou Rita Rato.

Estabelece um regime transitório de isenção de propinas e de reforço do apoio aos estudantes do ensino superior

Liberdade sindical dos profissionais da Polícia Marítima

27 Janeiro 2012

Petição solicitando a aprovação de uma lei que consagre a liberdade sindical aos profissionais da Polícia Marítima
(petição n.º 162/XI/2.ª)
Reconhece a liberdade sindical do pessoal da Polícia Marítima (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto que estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima)
(projeto de lei n.º 145/XII/1.ª)

Regula a venda direta de pescado em situações excecionais

27 Janeiro 2012

(projeto de lei n.º 117/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados: O projeto de lei n.º 117/XII, em debate, responde a problemas reais, mas tem riscos que devem ser acautelados.
O PCP considera que a Docapesca, empresa responsável pela primeira venda do pescado, continua a ser uma estrutura necessária, com a sua atual natureza pública e configuração nacional e em rede.