Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Telmo Correia,
Eu diria que na intervenção que aqui fez, tirando uma parte introdutória sobre outras matérias, focou apenas um assunto da vida política nacional, que são as eleições autárquicas. O facto de estarmos a menos de duas semanas dessas eleições é a única explicação para o esforço desesperado que o Sr. Deputado aqui fez para tentar demonstrar a alguém que há sinais positivos e animadores na economia portuguesa.
Sr. Deputado, só o desespero de estarem a menos de 15 dias das eleições é que pode explicar este esforço que aqui fez. Mas, devo dizer-lhe, é um esforço inglório, porque é desmentido todos os dias.
O Sr. Deputado ainda diz: «Bom, são apenas sinais, temos de ter cautela».
Sr. Deputado, se há sinais claros na economia portuguesa, no dia-a-dia dos portugueses e da realidade com que todos os dias somos confrontados é o de que a política deste Governo falhou clamorosamente.
Esta é a realidade insofismável.
E não há truques das estatísticas, não há malabarismos políticos que possam desmentir esta realidade.
Sr. Deputado, ainda há poucos dias os tais sinais «animadores» em matéria de desemprego foram claramente desmentidos pelos últimos números relativos ao desemprego em Portugal.
O Sr. Deputado veio dizer que a economia volta a crescer. Sr. Deputado, a economia não voltou a crescer; o que houve, há uns tempos, foi um ligeiríssimo abrandamento do ritmo da recessão. A economia portuguesa continua, obviamente, a decrescer e não a crescer.
Mas, Sr. Deputado, que outros sinais temos?
Temos o sinal da insistência do Governo em despedir milhares de funcionários públicos. Todos nós assistimos ao que está a passar-se com dezenas de milhares de professores. Mas não apenas isso. O que o Governo pretende em matéria daquilo a que chama «requalificação dos trabalhadores da Administração Pública», não obstante a decisão do Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional o diploma do Governo sobre o despedimento de trabalhadores da Administração Pública, é aí que quer insistir, não desiste dessa ideia, é expulsar da Administração Pública dezenas de milhares de trabalhadores, recorrendo, inclusivamente, a uma absoluta indignidade, que é o corte dos seus salários de uma forma absolutamente inconcebível.
Mas, Sr. Deputado, há uma pergunta que quero fazer-lhe, e com isso vou ter de terminar.
O CDS sempre afirmou que havia uma linha vermelha que não poderia ultrapassar, que eram os cortes nas pensões dos reformados.
Pergunto se aquilo que o Governo anunciou, de fazer um corte nas pensões dos portugueses, não significa ultrapassagem dessa linha vermelha.
Não venham dizer-nos que não são todos, que são só os funcionários públicos. Isso só significa que os senhores sabem por onde hão de começar: pelos funcionários públicos para, no dia seguinte, atingirem todos os trabalhadores.
É essa a realidade!
Os senhores têm de nos dizer se acham justo que estas pessoas que trabalharam para o Estado, na idade e na situação em que estão, se vejam privadas arbitrariamente de uma parte substancial dos seus rendimentos. Os senhores têm de nos dizer se acham justo que pessoas que trabalharam uma vida inteira para o Estado sejam espoliadas desta forma pelo Governo, sem qualquer contemplação, sem querer saber da idade dessas pessoas nem da sua condição social.
Os senhores têm de nos responder se essa linha vermelha não é aqui ultrapassada.