Moção de censura ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português
(moção de censura n.º 5/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
O Sr. Primeiro-Ministro disse na sua intervenção que, hoje, o Governo responde como sempre respondeu às várias moções de censura que teve de enfrentar nesta Casa.
Há um ano, o PCP apresentou uma moção de censura e o Sr. Primeiro-Ministro respondeu, dizendo, por exemplo, que «(…) os sacrifícios que a generalidade dos portugueses está a fazer (…) estão no centro das minhas preocupações e das preocupações de cada um dos meus ministros.» Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: hoje responde o mesmo e acha que os portugueses acreditam em si?
Respondeu, nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro, que a sua prioridade era «(…) atacar as causas da crise, das dificuldades das empresas, do desemprego, (…) da pobreza, da falta de mobilidade e da desigualdade.» O Sr. Primeiro-Ministro falou em factos. E o que é acontece um ano depois? Temos um milhão e meio de desempregados, mais desigualdade, mais pobreza, mais falências e mais encerramento de empresas.
Há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro respondeu que «(…) foi preciso reformar o mercado laboral, para aumentar o emprego e dar mais oportunidades aos jovens e aos desempregados (…)». Afinal, o que é que deu a chamada «reforma do mercado laboral»? Mais exploração, mais desemprego, para os jovens em particular.
Há um ano, dizia o Sr. Primeiro-Ministro: «Foi preciso responder ao agravamento do desemprego jovem, e foi o que fizemos!» E o que é que temos hoje? Mais de 40% de desemprego jovem, um ano passado.
Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, na altura: «Mas que não fique nenhuma dúvida de que a recapitalização dos bancos e do sistema financeiro (…) é uma das pedras angulares (…) para o nosso sucesso económico.»
Passado um ano, o dinheiro foi para os bancos, que não cumprem as suas obrigações, e onde está o sucesso económico do Sr. Primeiro-Ministro? Não há sucesso económico, o dinheiro foi para os acionistas e nunca chegou nem às empresas nem à economia.
E até dizia o saudoso — saudoso para o Sr. Primeiro-Ministro — ex-Ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar, com toda a calma e tranquilidade: «O Programa incorpora uma estratégia completa e equilibrada, que responde às causas da crise atual.» Agora já cá não está… Pelos vistos, o programa não respondeu às causas da crise atual, nem responderia, como sempre dissemos.
E dizia o então Sr. Ministro Vítor Gaspar: «(…) não existe qualquer evidência de uma espiral recessiva, pelo contrário as perspetivas económicas baseadas em dados realizados têm sido revistas em alta.» E, de então para cá, cada revisão é sempre em baixa, cada perspetiva é sempre pior, cada estatística vai sempre dando pior resultado.
Sr. Primeiro-Ministro, não vou falar-lhe da implosão do seu Governo, isso já toda a gente percebeu. Basta olhar para uma banca que é uma espécie de mistura de Ministros à espera de continuação com Ministros à espera da remodelação e Ministros à espera da demissão.
Isso os portugueses já perceberam tão claramente que até os briefings já acabaram, ainda mal tinham começado…
Não está aqui, por isso, por ter uma maioria sólida mas simplesmente porque o Sr. Presidente da República não aceitou a remodelação que o Sr. Primeiro-Ministro lhe propôs. É preciso, por isso, clareza nas afirmações políticas.
O que o Presidente da República desencadeou, e em que o Governo participa, é uma estratégia para manter o Governo e a sua política, e é isso que nós rejeitamos!
Se o Governo estivesse forte, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que teria acontecido esta iniciativa do Presidente da República?
Diz o Sr. Deputado Luís Montenegro que a rejeição desta moção de censura fortalecerá o Governo. Ora, o que nós dizemos, e verificamos, Sr. Primeiro-Ministro, é que já houve quatro moções de censura votadas nesta Casa. Foram todas rejeitadas, mas a seguir a cada uma o Governo ficou mais fraco.
E hoje, um ano passado desde o início dessas moções de censura, o Sr. Primeiro-Ministro pode ver aqui rejeitada esta moção, mas quando sair vai dizer para o lado, como disse Pirro: mais uma vitória como estas e estamos arruinados!
