Intervenções

Relatório Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN – 2014

8 Abril 2015

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Ordem dos Médicos Veterinários

8 Abril 2015

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
(proposta de lei n.º 303/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais (Ordem dos Despachantes Oficiais, da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e Ordem dos Contabilistas Certificados)

8 Abril 2015

Transforma a Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem dos Despachantes Oficiais e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 173/98, de 26 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Estímulo aos mercados de proximidade, circuitos curtos de comercialização e rentabilidade da atividade produtiva

2 Abril 2015

(projeto de resolução n.º 1389/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queria começar por dizer que estes projetos são aqui discutidos quando o Conselho de Ministros, no dia 19 de março, já tomou uma decisão, nomeadamente em termos de mercados de proximidade.

Consagra o princípio da transparência ativa em toda a Administração Pública

2 Abril 2015

(projeto de lei n.º 809/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Sr. Deputado José Magalhães já percebeu que, neste debate, todos os oradores se referem em primeiro lugar à parte boa da iniciativa legislativa e, na segunda parte, vão à parte má. Eu não serei exceção.

Conselhos municipais de segurança

2 Abril 2015

Integra a sinistralidade rodoviária como um novo objetivo dos conselhos municipais de segurança — procede à primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, que cria os conselhos municipais de segurança
Primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, integrando a violência doméstica no âmbito dos objetivos e competências dos conselhos municipais de segurança

PCP apresenta projecto que proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais

2 Abril 2015

Na intervenção de apresentação do Projecto de Lei do PCP que proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais, Paulo Sá afirmou que esta iniciativa determina que qualquer alteração das condições contratadas só pode ocorrer com o acordo de ambas as partes, impedindo, deste modo, que essas alterações sejam impostas pelos bancos aos seus clientes, e mesmo com acordo das partes, essas alterações não poderão resultar em prejuízo único para o cliente.

Proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais

PCP apresenta projecto para alterar o regime de Renda Apoiada

2 Abril 2015

Altera o regime de renda apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio)
(projeto de lei n.º 834/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,

Altera o regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível

"Este governo está a colocar Portugal no topo da exploração e do empobrecimento"

1 Abril 2015

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Campanhas de publicidade institucional do Estado

27 Março 2015

Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional do Estado em território nacional através dos órgãos de comunicação social locais e regionais
(proposta de lei n.º 289/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,