Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Hélder Amaral,
Mais uma vez, assistimos aqui a um número de, diria, estatística acrobática, com a maioria parlamentar a puxar pelos números, a torcê-los, a manipulá-los, certamente com o objetivo de dar um aspeto de bonito efeito. Mas, lamento informá-lo de que o que deu, afinal, foi um espetáculo lamentável.

Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que a “saída limpa”, o “programa cautelar”, ou o “ajustamento”, chamem-lhe o que quiserem, o que oferecem aos portugueses, à grande maioria, a quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, a quem estuda ou quer estudar para ter uma vida digna, é a condenação à pobreza, ao abandono, ou à emigração.

O PCP apresentou um Projecto de Lei que garante a vinculação extraordinária dos docentes do Ensino Artístico das Artes Visuais e das Artes Audiovisuais, da Música e da Dança. Paula Batista afirmou que o desrespeito de sucessivos Governos PS e PSD/CDS pelos docentes do Ensino Especializado Artístico, constitui um elemento de fragilização da escola pública e de ataque à sua natureza democrática.

Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, d