Intervenções
Sobre as funções sociais do Estado e serviços públicos
2 Dezembro 2015
Questionando o Primeiro-Ministro sobre o programa de Governo apresentado, Paula Santos afirmou que "não nos esquecemos dos utentes que aguardam pela atribuição de médico e enfermeiro de família, do aumento do numero de alunos por turma e da exclusão dos estudantes com necessidades especiais, dos estudantes que abandonaram o ensino superior, dos bolseiros de investigação que aguardam por um contrato, dos professores despedidos e daqueles que andam há, 5, 10 a até 20 anos a contratos, dos médicos e enfermeiros que abandonam o SNS ou das estruturas culturais que ficaram impedidas de desenvolver a sua actividade criativa."
"A esperança dos portugueses não pode ser defraudada"
2 Dezembro 2015
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
O debate do Programa deste Governo tem um particular significado para a democracia portuguesa e faz recair sobre si uma enorme expectativa e muita esperança dos portugueses, que não pode ser defraudada.
"Houve uma derrota, a da ideologia das inevitabilidades"
2 Dezembro 2015
Na abertura do debate em torno do Programa do XXI Governo, O Secretário-Geral do PCP afirmou que "o programa do governo do PS que hoje discutimos terá de enfrentar a contradição entre o grau de concretização dos seus objectivos estruturantes da criação de emprego, do investimento, crescimento económico e desenvolvimento no quadro dos constrangimentos externos existentes que nos são impostos e cujos instrumentos de realização têm sido dogmas intocáveis para PSD e CDS, com as graves consequências que se conhecem e estão plasmadas na grave realidade económica, social e cultural do País."
Recomenda ao Governo a criação de um programa de desenvolvimento social
27 Novembro 2015
(projeto de resolução n.º 14/XIII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
PCP propõe o cancelamento dos processos de fusão e subconcessão nas empresas de transportes
27 Novembro 2015
O PCP apresentou dois Projectos de Lei que propõe o cancelamento dos processos de fusão e subconcessão nas empresas de transportes. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "já chega de violações da Lei e da Constituição. Já chega de vender o país às peças. De entregar o interesse nacional aos grupos económicos. De desmantelar o serviço público. Chega de ataques aos direitos, de chantagens, de perseguições e insultos aos trabalhadores!"
PCP apresenta projecto para por fim à prova de avaliação dos professores
27 Novembro 2015
Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos
(projeto de lei n.º 46/XIII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória
27 Novembro 2015
(projeto de resolução n.º 9/XIII/1.ª)
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
Saudamos o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» pela apresentação deste projeto de resolução, principalmente porque, depois dos últimos quatro anos de um Governo que ofendeu e desprezou a Constituição da República Portuguesa e a democracia, é ainda mais urgente a sua valorização.
PCP apresenta projecto para a eliminação dos Exames de 1.º Ciclo do Ensino Básico
27 Novembro 2015
O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a eliminação dos exames nacionais de 1º Ciclo do Ensino Básico. Na sua primeira intervenção, Ana Virgínia afirmou que "afirmar que o actual processo de avaliação por exames enquadra um primeiro momento de selecção dos alunos, retomando o antigo exame da 4ª classe, de má memória, que tanto prejudicava os filhos das classes socialmente mais frágeis. O PCP rejeita estas Provas que transformam crianças em cavalos de corrida, treinadas para corridas que em nada as beneficia!"
Sobre os projectos de Procriação Medicamente Assistida
26 Novembro 2015
No debate em torno de diversos projectos que abordam o alargamento das técnicas de Procriação Medicamente Assistida, Paula Santos afirmou que "reconhecemos que há múltiplas questões que continuam a colocar-se, às quais nós não somos indiferentes, e que face às dúvidas levantadas não é possível afirmar uma posição definitiva, sendo necessário o aprofundamento da discussão. Afirmamos por isso a nossa inteira disponibilidade para aprofundar este debate, para aprofundar a nossa reflexão colectiva e para aprofundar também a reflexão com as associações e entidades, o meio académico e científico."
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