Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado José Moura Soeiro,
Queria, antes de mais, saudá-lo pela declaração política que trouxe à Assembleia da República sobre a matéria do salário mínimo nacional. Esta é, de facto, uma matéria determinante e que tem de ser enquadrada num objetivo mais geral de valorização dos salários. Da parte do PCP, é assim que o assumimos.
É certo que a valorização dos salários não passa apenas pelo salário mínimo nacional, mas esse é um elemento decisivo para atingir aquele objetivo mais geral, que corresponde a uma necessidade absolutamente urgente que temos no nosso País de alterar a forma como a riqueza é distribuída.
Temos, hoje, uma situação no nosso País em que por cada 100 € de riqueza nacional criada apenas 37,8 € são distribuídos em salários. Ou seja, em cada 100 € de riqueza há uma parte correspondente a pouco mais de um terço que é distribuído em salários e em que o resto é distribuído em rendimentos do capital. É preciso alterar esta situação, é preciso garantir que a distribuição da riqueza criada no nosso País seja feita de uma forma mais justa e mais relevante do ponto de vista dos salários.
De resto, o que acontecia em 1975 era que 72% da riqueza nacional era distribuída em salários. Hoje, temos uma situação quase inversa, com uma grande fatia de rendimento do capital a crescer de forma acentuada relativamente à distribuição dos salários.
Portanto, esse objetivo de redistribuição da riqueza de forma mais justa tem de passar pela valorização geral dos salários e esta tem de incluir o aumento do salário mínimo nacional.
Sabemos que, ao longo de anos, o aumento do salário mínimo nacional foi sendo adiado, particularmente o acordo alcançado em dezembro de 2006, há quase oito anos, para que o salário mínimo aumentasse em janeiro de 2011 para 500 € foi sendo sucessivamente adiado. Também sabemos qual foi a prática durante o Governo do PSD e do CDS, partidos que, durante quatro anos, se esconderam atrás da concertação social precisamente para não cumprirem aquela que era uma obrigação do Governo.
Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, quem tem competência para aumentar o salário mínimo é o Governo. Este pode ouvir ou não a concertação social, mas a obrigação, a competência é do Governo.
O Governo do PSD e do CDS-PP não assumiu essa competência porque não quis!
Apresentámos, sucessivamente, na Assembleia da República, propostas para o aumento do salário mínimo nacional e, na passada sexta-feira, voltámos a fazê-lo. Temos o compromisso eleitoral de propor o aumento do salário mínimo nacional para 600 € no dia 1 de janeiro de 2016, pelo que apresentámos um projeto de resolução, que discutimos na passada sexta-feira, recomendando ao Governo o cumprimento desse objetivo.
Esse era o nosso compromisso eleitoral e já lhe demos cumprimento.
Queríamos saber, da parte do Bloco de Esquerda, qual é a perspetiva que tem relativamente a essa matéria. Já aqui deixou clara essa perspetiva de recuperação dos salários, mas gostávamos de saber a opinião do BE sobre esta proposta em concreto, sobretudo sobre este argumentário de que é a concertação social que tem de decidir aquilo que é competência do Governo. Qual é a perspetiva que o Bloco de Esquerda tem relativamente a esta necessidade urgente de aumentar o salário mínimo nacional?