Intervenções

Sobre o voto de Condenação e Pesar pelos atentados terroristas em Paris

(voto n.º 3/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:

As primeiras palavras do Grupo Parlamentar do PCP são para condenar de forma veemente os atentados ocorridos em Paris, para expressar a nossa consternação e sentimento de pesar às vítimas e seus familiares e também para expressar ao povo português e à comunidade portuguesa em França a nossa solidariedade.

"O governo fala em valorização dos trabalhadores mas passou quatro anos a atacá-los."

Sr. Presidente,
Sr. Ministro Rui Medeiros,

Não deixa de ser curioso que, depois deste longo período de debate, tenha sido preciso o Governo ficar somente com 10 minutos para o Sr. Ministro vir falar um pouco sobre algumas propostas que apresenta no Programa do Governo.

"O tempo não é de atentismo! É um tempo de participação, de acção, de construção de um futuro melhor!"

No encerramento da discussão do Programa de Governo PSD/CDS, Jerónimo de Sousa afirmou que "existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, da devolução de direitos, do reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados, aos jovens e que pode permitir a concretização de um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta a interesses imediatos dos trabalhadores e do povo."

"Este Governo foi responsável pelo mais brutal e mais profundo ataque fiscal aos rendimentos do trabalho"

Questionando a Ministra das Finanças no debate do Programa do XX Governo, Paulo Sá afirmou que "este Governo foi responsável pelo mais brutal e mais profundo ataque fiscal aos rendimentos do trabalho de que há memória. Por via da redução do número de escalões de IRS, do aumento significativo da taxa de imposto em cada escalão, da limitação das deduções na saúde, educação e habitação e ainda da sobretaxa extraordinária, num só ano, o Governo aumentou a carga fiscal que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores em 3.200 milhões de euros."

"A hora não é de pôr o povo à defesa, é de avançar para concretizar tais objectivos"

No decorrer do debate em torno do Programa do XX Governo, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "o Programa do Governo confirma as muitas e fortes razões para que o Governo PSD/CDS-PP não entre em funções, não apenas pelos prejuízos que tem causado mas também pelos que pretendia continuar a causar aos trabalhadores, ao povo e ao País", por isso "recuperar direitos retirados, alcançar avanços que correspondam às aspirações dos trabalhadores e do povo são objectivos para os quais as decisões desta Assembleia da República não são suficientes mas para cuja concretização podem dar um importante contributo."

"Este debate é o acto final deste governo"

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Já ouvimos neste debate vários Deputados do PSD e do CDS falarem sobre o Programa do Governo, mas da sua parte nem uma palavra, o que não deixa de ser significativo.

"Este Governo não tem condições, nem legitimidade política para continuar"

Questionando o Primeiro-Ministro sobre o programa de Governo apresentado, Paula Santos afirmou que "o Sr. Primeiro-Ministro fala de defesa das áreas sociais, mas o que verdadeiramente defende não é a garantia dos direitos sociais aos portugueses mas sim os interesses privados. Foi isso que PSD e CDS fizeram no anterior mandato com a entrega dos hospitais para as misericórdias, ou a abertura de turmas e de ofertas educativas no privado, encerrando-as na escola pública ao lado."

"Este governo impôs o retrocesso a este país durante quatro anos"

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro da pobreza, do desemprego e da caridade,

Porque é isso que efetivamente é o Sr. Ministro Pedro Mota Soares.

"A luta dos trabalhadores e do povo, impôs-se à vontade e à propaganda do governo"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro Pedro Mota Soares,

Andou quatro anos a repetir o mesmo discurso, a mesma conversa dos programas de emergência social e que este Governo criou oportunidades de mercado de trabalho, investimento e mais investimento.

"A realidade confirma as muito fortes razões para que o governo PSD/CDS não entre em funções"

Na abertura do debate em torno do Programa do XX Governo, O Secretário-Geral do PCP afirmou que "estamos perante um Programa de um novo “velho” Governo cujo objectivo claro é o de assegurar a política de desastre nacional seguida nos últimos anos, que conduziram o nosso país a uma situação de retrocesso económico e social jamais vivida depois do 25 de Abril", o que "confirma as muito fortes razões para que o governo PSD/CDS não entre em funções."