Intervenções

Campanhas de publicidade institucional do Estado

Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional do Estado em território nacional através dos órgãos de comunicação social locais e regionais
(proposta de lei n.º 289/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

«Governo está sempre ao lado dos grandes, sempre contra os mais pequenos»

Na discussão das propostas do Governo sobre medidas fundiárias, João Ramos afirmou na sua intervenção que há 40 anos a direita dizia que os comunistas queriam tirar a terra aos pequenos proprietários, afinal e isto é hoje bem claro, quem esbulha os pequenos proprietários aos pequenos aforradores, aos pequenos viticultores, são os senhores. É a direita.

PCP apresenta projecto que proíbe os bancos de alterar unilateralmente condições contratuais

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe que os bancos sejam proibidos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais com o objectivo de proteger os clientes bancários de abusos praticados pela banca.

PCP apresenta projecto para altera o regime jurídico das instituições do ensino superior

Na apresentação do Projecto de Lei que procede à primeira alteração do regime jurídico das instituições do ensino superior, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que passados oito anos da sua implementação, a realidade confirma as preocupações do PCP, quando afirmámos que este processo iria abrir caminho à privatização e mercantilização das instituições, introduziu graves limitações à autonomia das instituições, afastou os estudantes e funcionários dos órgãos, entre outros problemas.

PCP apresenta iniciativas para reforçar a operacionalidade dos meios de emergência médica

Recomenda a adoção de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica
(projeto de resolução n.º 1094/XII/3.ª)
Recomenda ao Governo que reforce os meios humanos no Instituto Nacional de Emergência Médica
(projeto de resolução n.º 1307/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

PCP apresenta um primeiro balanço da Comissão de Inquérito ao BES

Em conferência de imprensa, Miguel Tiago apresentou um resumo daquilo que foram os trabalhos da Comissão de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, proposta pelo PCP, dos dados e factos recolhidos durante as audições, que irão contribuir para as conclusões que o PCP vai elaborar.

Necessidades sentidas pelas populações de um conjunto de concelhos dos distritos do Porto e de Aveiro

Urgente construção integral do IC35
(projeto de resolução n.º 1369/XII/4.ª)
Conclusão da variante à EN222
(projeto de resolução n.º 1370/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Apoio às populações e à economia da Ilha Terceira, afetadas pela decisão das autoridades norte-americanas de redução de pessoal da Base da Lajes

(projeto de resolução n.º 1372/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
A situação que foi criada aos trabalhadores da Base das Lajes, às suas famílias e à economia da ilha Terceira, e particularmente ao concelho da Praia da Vitória, constitui um justo motivo de preocupação.

PCP apresenta projectos para construção integral do IC35 e conclusão da Variante à EN222

O PCP apresentou dois Projectos de Resolução que propõe a urgente construção integral do IC35 e a conclusão da Variante à EN222. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que estas reivindicações das populações, descontentes com os atrasos nestas vias fundamentais, são justíssimas e estão traduzidas nas propostas que o PCP traz aqui hoje, nas quais se exige que seja cumprido o que foi prometido e que, sem mais demoras, se proceda à construção integral do IC35 e se conclua a construção da variante à EN222.

PCP apresenta projecto que reforça o papel das Comissões de Proteção e Crianças e Jovens

(projeto de lei n.º 411/XII/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Ao longo dos 16 anos da aplicação da Lei de Proteção de Crianças e Jovens, o PCP tem vindo a acompanhar os avanços registados e as principais dificuldades.