Sr. Presidente,
Sr. Ministro Vieira da Silva,
Os últimos quatro anos de governação do PSD e do CDS trouxeram pela mão mais pobreza, mais desemprego e precariedade, sendo as pessoas com deficiência as que mais sofreram, e sofrem, com as violentas consequências dessas políticas e as que mais atingidas são pela pobreza e pela exclusão social.
À necessidade de apoios sociais às pessoas com deficiência, PSD e CDS responderam com pensões e prestações baixíssimas e com cortes nas prestações sociais.
À necessidade de apoio a crianças e jovens com necessidades especiais e deficiência, PSD e CDS responderam com cortes na educação especial e com alterações na atribuição do subsídio de educação especial, conduzindo a retrocessos clínicos graves, devido à interrupção das terapias de muitas crianças e jovens com deficiência.
À necessidade de garantir o direito à saúde, PSD e CDS responderam com o encerramento de equipamentos de saúde, o corte nas ajudas técnicas e a redução de pessoal técnico e auxiliar de reabilitação, e retiraram da gestão pública o Centro de Reabilitação do Norte, equipamento fundamental para as pessoas com deficiência e os sinistrados do trabalho.
À necessidade de garantir uma vida digna e independente a estas pessoas, PSD e CDS responderam com a inviabilização da possibilidade de implementação de um projeto-piloto de apoio à vida independente, apresentado pelo PCP, nesta Casa.
À necessidade de garantir trabalho e inclusão na vida ativa, PSD e CDS responderam com retrocessos laborais, fugindo sempre a cumprir a quota obrigatória de emprego de pessoas com deficiência na Administração Pública, chegando até a colocar alguns destes trabalhadores na dita «requalificação».
Sr. Ministro, hoje assinala-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, para que nunca se esqueça a luta incansável destas pessoas pelos seus direitos. Inclusão e integração são palavras cujo peso do seu significado deve ter a respetiva tradução em medidas concretas.
Ora, sendo o trabalho um pilar fundamental para a garantia da independência, da autonomia e da dignidade na vida de cada um, de que forma vai este Governo assegurar esse direito às pessoas com deficiência e que papel terá o Estado na concretização dessas medidas?