Sr. Presidente,
Sr. Ministro das Finanças,
Nos últimos anos, os trabalhadores foram sujeitos a sucessivos assaltos aos seus rendimentos, aos seus direitos sociais, culturais e políticos.
Os custos do sistema financeiro em roda livre sobre uma falsa supervisão e regulação caíram sobre as pessoas. O euro e a União Europeia apenas agravaram o problema.
Os últimos quatro anos de política do Governo PSD/CDS acentuaram esses problemas, acrescentando crise à vida dos pobres para salvar da crise a vida dos ricos, dos grandes grupos económicos e financeiros e dos monopólios, que são precisamente a origem dessa crise.
A pretexto da consolidação das contas públicas, os portugueses pagaram, com o seu trabalho e com os seus direitos, milhares de milhões de euros para a banca privada, em poucos anos 12 000 milhões de euros, e ainda falta saber como desapareceram os 30 000 milhões de euros de imparidades que a banca privada tinha registados em 2009, ou melhor, escondidos.
Além das preocupações mais gerais sobre regulação e supervisão, importa, no concreto, compreender que mecanismos está este Governo disposto a usar para garantir que nenhum trabalhador ou pensionista venha a ser chamado a pagar prejuízos de aventuras de banqueiros e para que a banca esteja, efetivamente, ao serviço do povo e não o contrário.
Duas instituições merecem destaque. O Sr. Ministro disse, e estamos de acordo, que a saída limpa foi forjada. O ministro da propaganda da saída limpa, agora Deputado Paulo Portas, varreu para debaixo do tapete 6 mil milhões de euros no BES e quanto mais poderá ter varrido para debaixo do tapete para forjar essa saída limpa, que ainda podem lá estar escondidos e que importa apurar.
Sr. Ministro, mas sobre o BES, atualmente sob controlo público, enquanto um membro do anterior Governo anda a auferir 30 000 € para concretizar um projeto que é contrário ao interesse nacional, à semelhança do que se passou com o BPN, importa assegurar que medidas são possíveis tomar para que o Estado não fique com o prejuízo e, ainda por cima, sem o Banco.
É absolutamente fundamental que o prejuízo — e entenda-se prejuízo no seu sentido mais lato — não recaia apenas sobre os portugueses, sobre os trabalhadores do Banco, sobre os clientes do Banco e sobre a estabilidade do sistema financeiro nacional.
Sobre o BANIF, Sr. Ministro, é ainda necessário apurar as dimensões do prejuízo, das eventuais necessidades de capital do Banco e ainda de que forma será, também, assegurado que nenhum destes custos vai recair sobre os portugueses. Dos mais de 700 milhões, que retorno se espera e que medidas se podem esperar para que esses custos não recaiam sobre os portugueses?
Num quadro mais geral ainda, Sr. Ministro, pergunto-lhe que perspetiva tem o Governo quanto às medidas necessárias para impedir que outros casos de colapso na banca privada surjam no sistema financeiro e para garantir o papel do Estado, mais importante na gestão do crédito e da moeda, para que não fiquemos limitados a reagir às aventuras dos banqueiros, mas a agir para que elas não se realizem.
