Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
O sistema científico e tecnológico nacional é um eixo fundamental para o desenvolvimento de uma política de valorização da produção, bem como para a elevação das condições de vida da população nos planos social, económico e cultural.
Por isso se compreende tão bem que o anterior Governo PSD/CDS, tão apostado que estava em prostrar o País ante os grandes grupos económicos e financeiros e as potências europeias, tanto tivesse desprezado a nossa soberania científica e tecnológica, porque essas são as bases, também, da nossa soberania produtiva.
A política do PSD e do CDS fez o investimento público em investigação e em desenvolvimento cair mais de 200 milhões de euros anuais e nem a ladainha do empreendedorismo e das virtudes dos grandes grupos económicos apaga o facto de o investimento privado ter caído ainda mais do que o investimento público, tendo, assim, perdido 250 milhões anuais entre 2010 e 2014.
O PSD e o CDS viram a ciência e a tecnologia apenas como uma forma de criar mão-de-obra altamente especializada para exportação, tal é o desdém com que veem os jovens e a qualificação: não como pessoas com direitos e como um instrumento fundamental para a soberania nacional, mas como um empecilho para a sua política de destruição nacional, destruição tecnológica com vista à destruição económica, destruição económica com vista à submissão política e à cedência da soberania.
O investimento público em investigação e desenvolvimento e no ensino superior foi cortado, ano após ano, pelo anterior Governo e em boa hora foi derrotada essa política pela luta e pelo voto.
É fundamental iniciar uma política de investimento público em investigação e desenvolvimento e em ensino superior que, independentemente do investimento privado, valorize e qualifique o sistema.
É urgente clarificar o papel das unidades de investigação, dos laboratórios associados, dos laboratórios do Estado, das universidades e dos politécnicos e, ao mesmo tempo, dar a todos estes pilares do sistema os meios necessários para que cumpram a missão definida.
O subfinanciamento crónico e galopante do ensino superior público e dos laboratórios do Estado e a ausência de uma política de programação e planificação resultam no desmantelamento progressivo do potencial científico e tecnológico do País. Também a política de trabalho e contratação no setor tem de ser alvo de uma profunda modificação.
Em Portugal, além de tudo isto, os estudantes pagam para estudar, pagam para ter acesso a um direito. A ação social escolar está muito aquém das necessidades e os estudantes endividam-se, muitas vezes, perante a banca para terem acesso aos estudos. Muitos são excluídos, muitos já nem sonham em chegar ao ensino superior, mesmo ao público, apesar de ser esse um direito constitucional, e muito são aqueles que abandonam o ensino superior por falta de recursos económicos para suportar os custos.
É precisamente partindo destas considerações que lhe coloco a seguinte questão, Sr. Ministro: que medidas serão tomadas para concretizar as afirmações e os objetivos que constam do Programa, nomeadamente quanto ao investimento público em investigação e desenvolvimento, que atualmente se situa nos 0,55% do PIB, e quanto à erradicação das falsas bolsas de investigação científica, que mais não são que o instrumento de precarização das relações laborais em ciência, desvalorizando quer o trabalho, quer a produção científica e tecnológica do nosso País?