Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
O debate do Programa deste Governo tem um particular significado para a democracia portuguesa e faz recair sobre si uma enorme expectativa e muita esperança dos portugueses, que não pode ser defraudada.
Esta solução resulta diretamente da vontade popular manifestada nas eleições do passado dia 4 de outubro, que condenou, inequivocamente, por uma larga maioria, a governação do PSD e do CDS nos últimos quatro anos e meio.
Essa expressão da vontade popular exigiu não apenas uma mudança de pessoas, mas, fundamentalmente, uma mudança de políticas, um virar de página nas políticas de empobrecimento, de desemprego, de precariedade, de aumento da exploração, de emigração forçada, de violação de direitos fundamentais, de confronto permanente com a Constituição, de privatização selvagem de bens públicos e de património público.
Portanto, essa vontade manifestada pelo povo português, expressa na diversidade de opções políticas, mas dando uma expressiva maioria à condenação dessa política, tem tradução na composição desta Assembleia da República e tem tradução na responsabilidade que assumimos aqui — pela nossa parte, assumimos — de travar a continuação dessa política.
E foi por isso que, aqui, rejeitámos, com toda a convicção, há umas semanas, essa tentativa falhada de governo de iniciativa presidencial ao arrepio da opinião dos partidos políticos com representação parlamentar e dos resultados eleitorais e que fez com que o País tivesse perdido estes dois meses que, seguramente, muita falta nos farão.
Chegados aqui, Sr. Primeiro-Ministro, há dois factos que importa salientar e que contrariam o discurso que a direita tem vindo a fazer. Um deles é a realidade da situação económica do País, que está a ser posta em evidência por dados oficiais.
De facto, aquela cortina de fumo, com que, em período eleitoral, a direita procurou convencer os portugueses dos grandes sucessos da sua política está a ser desmentida hoje, cabalmente, pela realidade em que o País se encontra.
Um outro facto tem a ver com o alarmismo que a direita procurou semear. Se nos lembrarmos do que há umas semanas era dito e escrito, por este País fora, se esta solução governativa, cujos programas estamos hoje a discutir, se tornasse realidade é que o País hoje estaria num caos absoluto. Estaríamos perante uma corrida aos bancos, estaríamos perante fugas de capitais, estaríamos perante uma situação como a referida por uma antiga Deputada do CDS, que escreveu num jornal, num artigo de opinião, que estava a pensar aconselhar os filhos a emigrar e a fugirem de aqui para fora se esta solução se tornasse realidade.
Portanto, nós verificamos, Sr. Primeiro-Ministro, que o alarmismo da direita é inversamente proporcional ao otimismo com que os portugueses encaram o futuro próximo, porque, de facto, nada disso está efetivamente a acontecer.
Sr. Primeiro-Ministro, a questão que gostaríamos de salientar neste momento é que, de facto, há uma enorme esperança dos portugueses de que haja uma mudança real de política, e para isso é fundamental que este Governo cumpra os compromissos que assumiu para com os portugueses e que cumpra os compromissos que todos assumimos ao tornar possível esta solução governativa.
É que, ao contrário da direita, que simulava divergências quando lhe convinha, nós não precisamos de simular divergências; elas são conhecidas, assumidas e transparentes.
E aquilo que assumimos são convergências para que o País possa sair desta situação difícil em que caiu.