Sr. Presidente,
Sr. Ministro das Finanças,
O anterior Governo do PSD/CDS impôs uma política fiscal de escandaloso favorecimento dos grupos económicos e financeiros ao mesmo tempo que onerava de forma brutal os rendimentos do trabalho.
Para poder reduzir a taxa do IRC durante seis anos consecutivos e aprofundar os múltiplos e generosos benefícios fiscais ao grande capital, o anterior Governo PSD/CDS não hesitou em esmagar os trabalhadores, os pensionistas, as famílias, os micro e pequenos empresários, com uma insuportável carga fiscal.
A partir de 2013, o PSD e o CDS impuseram um brutal aumento do IRS, cobrando, em apenas três anos, 11 000 milhões de euros adicionais, e foram os contribuintes com rendimentos mais baixos que sofreram um maior esbulho.
De acordo com dados publicados há dias pela Autoridade Tributária e Aduaneira, para os contribuintes com rendimentos mensais até 714 € o IRS liquidado aumentou 209%, em 2013. Noutro extremo do espectro, para os contribuintes com rendimentos superiores a 250 000 € anuais o IRS liquidado diminuiu 9%. Estes números, Sr. Ministro das Finanças, falam por si. São bem reveladores da iniquidade da política fiscal do anterior Governo PSD/CDS, que acentuou a injustiça na distribuição da riqueza nacional.
Mas também as micro e pequenas empresas foram duramente castigadas pela política fiscal do anterior Governo PSD/CDS, designadamente por via da manutenção do pagamento especial por conta, do atraso na introdução e insuficiência do regime de IVA de caixa e da insistência em manter o IVA da restauração em 23%.
O PCP defende uma política fiscal mais justa e adequada que, articulada com a dimensão orçamental, assegure o investimento e sustente o financiamento das funções sociais do Estado. Uma política fiscal que, rompendo com o favorecimento da banca e dos grupos económicos, desonere os trabalhadores e as famílias, assim como as micro e pequenas empresas, reduzindo os impostos sobre o trabalho, aumentando os escalões do IRS e melhorando a sua progressividade, introduzindo uma cláusula de salvaguarda no IMI ou ainda reduzindo o IVA da restauração e alargando os estímulos fiscais às pequenas e médias empresas.
Sr. Ministro, estas são dimensões da política fiscal que devem ser consideradas neste debate, pois respondem às necessidades dos trabalhadores e do povo, assim como às necessidades de desenvolvimento do País.
Por isso, gostaríamos de colocar a questão de saber como irá o Governo corresponder aos anseios dos portugueses em matéria de política fiscal.