Intervenções

Garantir aos portugueses uma Administração Pública que responda às necessidades das populações

Questionando a Ministra da Presidência da Modernização Administrativa, Paula Santos afirmou que "melhor Estado não é um Estado mais reduzido, amputado dos meios para dar a resposta necessária às populações, como impôs PSD e CDS. Melhor Estado é um Estado próximo das populações, dotado dos meios necessários, eficiente que contribua para a eliminação das assimetrias regionais e valorize os trabalhadores ao nível profissional, social e remuneratório."

Lutar pela independência, autonomia e dignidade na vida das pessoas com deficiência

Questionando o Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Diana Ferreira afirmou que "os últimos 4 anos de governação PSD/CDS trouxeram pela mão mais pobreza, desemprego e precariedade, sendo as pessoas com deficiência das que mais sofreram e sofrem com as violentas consequências dessas políticas. As pessoas com deficiência são das mais atingidas pela pobreza e pela exclusão social."

"Foi a política de retrocesso que os portugueses recusaram"

Questionando o Ministro do Trabalho e Segurança Social, Rita Rato afirmou que "nos últimos 4 anos, o Governo PSD/CDS foi responsável pelo empobrecimento, agravamento da exploração, embaratecimento e facilitação dos despedimentos, agravamento do desemprego, foi a aposta na precariedade do trabalho, na precariedade da vida, no desperdício de meio milhão de portugueses que emigraram para fugir ao desemprego, à pobreza, à ausência de qualquer perspectiva de futuro digno no país. Foi esta a política de retrocesso que os portugueses recusaram."

"Os portugueses pagaram milhares de milhões de euros para a Banca privada"

Sr. Presidente,
Sr. Ministro das Finanças,

Nos últimos anos, os trabalhadores foram sujeitos a sucessivos assaltos aos seus rendimentos, aos seus direitos sociais, culturais e políticos.

Os custos do sistema financeiro em roda livre sobre uma falsa supervisão e regulação caíram sobre as pessoas. O euro e a União Europeia apenas agravaram o problema.

"É necessária uma política fiscal mais justa e adequada"

Questionando o Ministro das Finanças, Paulo Sá afirmou que o anterior governo do PSD/CDS impôs uma política fiscal de escandaloso favorecimento dos grupos económicos e financeiros, ao mesmo tempo que onerava de forma brutal os rendimentos do trabalho.

Sobre as funções sociais do Estado e serviços públicos

Questionando o Primeiro-Ministro sobre o programa de Governo apresentado, Paula Santos afirmou que "não nos esquecemos dos utentes que aguardam pela atribuição de médico e enfermeiro de família, do aumento do numero de alunos por turma e da exclusão dos estudantes com necessidades especiais, dos estudantes que abandonaram o ensino superior, dos bolseiros de investigação que aguardam por um contrato, dos professores despedidos e daqueles que andam há, 5, 10 a até 20 anos a contratos, dos médicos e enfermeiros que abandonam o SNS ou das estruturas culturais que ficaram impedidas de desenvolver a sua actividade criativa."

"A esperança dos portugueses não pode ser defraudada"

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
O debate do Programa deste Governo tem um particular significado para a democracia portuguesa e faz recair sobre si uma enorme expectativa e muita esperança dos portugueses, que não pode ser defraudada.

"Houve uma derrota, a da ideologia das inevitabilidades"

Na abertura do debate em torno do Programa do XXI Governo, O Secretário-Geral do PCP afirmou que "o programa do governo do PS que hoje discutimos terá de enfrentar a contradição entre o grau de concretização dos seus objectivos estruturantes da criação de emprego, do investimento, crescimento económico e desenvolvimento no quadro dos constrangimentos externos existentes que nos são impostos e cujos instrumentos de realização têm sido dogmas intocáveis para PSD e CDS, com as graves consequências que se conhecem e estão plasmadas na grave realidade económica, social e cultural do País."

Recomenda ao Governo a criação de um programa de desenvolvimento social

(projeto de resolução n.º 14/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

PCP propõe o cancelamento dos processos de fusão e subconcessão nas empresas de transportes

O PCP apresentou dois Projectos de Lei que propõe o cancelamento dos processos de fusão e subconcessão nas empresas de transportes. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "já chega de violações da Lei e da Constituição. Já chega de vender o país às peças. De entregar o interesse nacional aos grupos económicos. De desmantelar o serviço público. Chega de ataques aos direitos, de chantagens, de perseguições e insultos aos trabalhadores!"