O PCP apresentou o seu Projecto de Lei de reposição dos complementos de pensão nas empresas do sector empresarial do estado. Bruno dias na sua intervenção afirmou que "os trabalhadores aceitaram o que a empresa lhes pediu. E o que tiveram nestes últimos anos foi o corte na sua reforma, à traição, decidido unilateralmente pela direita no poder, a provocar situações dramáticas nas suas vidas. Tudo em nome das negociatas e da entrega dos serviços públicos aos interesses privados, com a política de exploração e empobrecimento que impuseram ao país".

No debate em torno da reposição dos complementos sociais e combate à pobreza, Diana Ferreira afirmou que "o combate ao desemprego e à pobreza exige o combate às suas causas estruturais, e não está desligado de um caminho mais geral de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de uma política de aumento dos salários e das pensões, de crescimento económico, de maior justiça na distribuição da riqueza e de elevação das condições de vida dos Povo".

(projeto de lei n.º 100/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O projeto de lei que o PCP hoje apresenta vem propor a regulação do cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas no sentido de garantir que a agricultura convencional e a agricultura biológica não se tornem meras exceções à regra.

(ALRAA)
(proposta de lei n.º 323/XII/4.ª)

Sr. Presidente4,
Srs. Deputados: