Intervenções

PCP apresenta um conjunto de propostas na área da sinistralidade no trabalho

11 Maio 2017

O PCP anunciou a entrega de um conjunto de propostas legislativas na Assembleia da República no âmbito da sinistralidade laboral e a necessidade de garantia de protecção social para os sinistrados no trabalho.

«Hoje é dado mais um passo no combate à precariedade na Administração pública»

11 Maio 2017

Em declarações à comunicação social sobre a abertura do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública, Rita Rato afirmou que "hoje é dado mais um importante passo no combate à precariedade na Administração pública, um passo que contou com o contributo do PCP, para que a um posto de trabalho efectivo corresponda um vinculo de trabalho efectivo".

Discussão da PPL nº 71/XIII/2ª— Aprova o regime jurídico do registo central do beneficiário efetivo e transpõe o Capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849,

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

A proposta de lei que cria o registo central do beneficiário efetivo e que o Governo apresenta hoje representa um passo pequenino na marcha contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Um passo pequenino porque é uma medida legislativa que se junta a tantas outras e cujo cumprimento nunca se verificou.

Discussão da PPL nº 70/XIII/2ª — Regula a aplicação e a execução de medidas restritivas aprovadas pela Organização das Nações Unidas ou pela União Europeia e estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das medidas restritivas (...)

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados,

A proposta de lei que hoje discutimos visa regular a aplicação e a execução em Portugal de medidas restritivas que sejam aprovadas pela Organização das Nações Unidas ou pela União Europeia e o regime sancionatório aplicável à sua violação.

"Não há qualquer problema em financiar organizações terroristas na Síria, se isso servir os interesses geoestratégicos do país a, b ou c"

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

A presente proposta de lei altera as normas legais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. As alterações legislativas vão no sentido positivo, pelo que merecem o nosso voto favorável, há consenso, é pacífico.

Importa, no entanto, salientar um aspeto que consideramos muito relevante.

"É preciso um reforço da cooperação internacional para a abolição dos paraísos fiscais, para o controlo de circulação de capitais"

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Debatemos hoje uma proposta de lei que tem como objetivo a transposição para a ordem jurídica nacional de diretivas da União Europeia sobre a troca de informação no domínio da fiscalidade.

É meritória a intenção de reforçar a cooperação entre as administrações fiscais dos Estados-membros da União Europeia por via de uma maior partilha de informação, assim como é meritória a intenção de aumentar a exigência relativamente às obrigações declarativas das empresas multinacionais.

"É importante que se tomem medidas de combate à corrupção desportiva nas suas várias dimensões"

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Acompanhamos as preocupações que têm vindo a ser colocadas em vários momentos quanto à necessidade de garantir a transparência e a integridade das competições desportivas e entendemos que é importante que se tomem medidas de combate à corrupção desportiva nas suas várias dimensões.

Sobre a iniciativa que o PSD aqui nos apresenta hoje, há algumas dúvidas que nos importa esclarecer e que, por isso, nos importa colocar neste debate.

Discussão do projeto de lei nº 512/XIII/2ª — Aprova o regime de avaliação de impacto de género dos atos normativos

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Sobre as propostas do PS hoje em discussão, gostaríamos de referir algumas notas.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que avaliar o impacto económico e social e o impacto da diferença entre homens e mulheres nos atos normativos deveria, à partida, basear e fundamentar qualquer ação e decisão política.

Portanto, perceber o impacto das medidas legislativas, por si só, não nos parece negativo, ainda mais quando tantas vezes o defendemos sobre matérias que são muito importantes.

«O emprego e os direitos laborais são essenciais para o desenvolvimento do país»

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

A preocupação que aqui trouxe com o emprego é, sem dúvida, uma preocupação central da vida nacional.

O desemprego continua a ser um dos mais graves problemas nacionais. O PCP defende que é necessário apoiar mais os desempregados, que é necessário criar mais emprego, mas também emprego com mais direitos e melhores salários, com mais segurança e melhores condições de trabalho.

É necessário dar novos passos no apoio a desempregados, por exemplo, revertendo o corte de 10% do subsídio de desemprego, feito pelo anterior Governo.

PCP propõe suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

9 Maio 2017

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão, Bruno Dias afirmou na sua intervenção que "os interesses nacionais não podem ser comprometidos junto de qualquer empresa do sector energético, pelo que não deverão ser assinados novos contratos de concessão, prospecção e pesquisa de petróleo e gás natural sem que previamente sejam realizados os necessários estudos de impacto ambiental e económico".

Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão