Intervenções

Alargamento do Passe Social Intermodal e Andante - Todas as carreiras, todos os operadores, toda a área metropolitana

21 Setembro 2016

(projetos de lei n.os na 250/XIII/1.ª e 286/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Ficou claro que há pelo menos duas formas de olhar para um problema! Uma é olhar para um problema e encontrar obstáculos para não o ultrapassar, e essa questão ficou clara no argumento das autoridades metropolitanas dos transportes quando, de acordo com a própria lei, o Estado, administração central, é a autoridade de transportes competente para esta matéria.

Estatuto do Gestor Público

21 Setembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:

Aprova os princípios e regras gerais relativas à organização dos procedimentos de concurso público para atribuição, por contrato, de concessões destinadas ao exercício em exclusivo da exploração das redes municip. de distrib. de eletricid. de baixa tensão

21 Setembro 2016

(proposta de lei n.º 29/XIII/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição, e interiores

21 Setembro 2016

(proposta de lei n.º 28/XIII/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares,
Sr.ª Ministra,

Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva

16 Setembro 2016

(projetos de lei n.os168/XIII/1.ª e 297/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

PCP apresenta projecto para devolver os baldios aos povos

16 Setembro 2016

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que visa devolver os baldios aos povos. João Ramos na sua intervenção afirmou que "o que pretendemos é garantir o direito dos povos ao seu património comunitário, em que o baldio gerido de forma democrática e preferencialmente pelos compartes, produza rendimentos para melhorar as condições de vida das populações, como tem acontecido em tantas localidades que são bons exemplos da importância dos baldios. Garantir que os baldios, por não serem património privado, não sejam tributados. Garantir um funcionamento democrático dos seus órgãos."

Revoga a Lei nº 68/93, de 4 de setembro, devolvendo os baldios aos povos

Isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus

16 Setembro 2016

(projeto de lei n.º 253/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Estabelece o regime jurídico da realização de testes, de exames médicos e de outros meios apropriados aos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional...

16 Setembro 2016

...com vista à deteção do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e produtos análogos
(proposta de lei n.º 27/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados:

Alteração ao Código Penal

16 Setembro 2016

(proposta de lei n.º 15/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:

Reforço de Medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama; petição apresentada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro

15 Setembro 2016

O PCP apresentou o seu projecto que propõe o reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama. No projecto o PCP afirma que "o Serviço Nacional de Saúde é o único capaz de responder de forma cabal às necessidades dos doentes oncológicos e, particularmente aos doentes com cancro de mama, mas para tal necessita que sejam tomadas medidas que visem o reforço de meios humanos, materiais e técnicos de forma a prestar cuidados de saúde de qualidade e atempadamente, isto é, que esteja garantido o acesso a todos os cuidados de saúde em tempo útil."