Debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro:
Gostaria de lhe colocar quatro questões em relação à matéria que estamos a discutir.

(petição n.º 133/XII/1.ª)
Urgente construção integral do IC35
(projeto de resolução n.º 22/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de saudar os mais de 10 000 peticionários que trouxeram à Assembleia uma justa reivindicação.

(projetos de lei n.os 61/XIII/1.ª, 62/XIII/1.ª e 63/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim,

Estas iniciativas podem legitimamente ser vistas como um rebate de consciência do PSD e do CDS relativamente à forma como os idosos, enquanto uma parte da população especialmente vulnerável, foram agredidos, nos últimos quatro anos, pelas políticas do Governo do PSD e do CDS.

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda a definição de um conjunto de prioridades para a Agricultura Familiar. Na sua intervenção, João Ramos afirmou que "o PCP apresenta mais de meia centena de medidas para valorização da Agricultura Familiar, tendentes ao estabelecimento de um Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa e que passam por medidas fiscais, de redistribuição dos apoios, de garantia de pagamento justo à produção, de recuperação da capacidade de intervenção do ministério da agricultura e de valorização dos serviços públicos no interior do país."