Intervenções

PCP apresenta propostas ao regime especial de protecção na invalidez

O PCP apresentou uma apreciação parlamentar do decreto lei que que institui o regime especial de protecção na invalidez. Rita Rato afirmou na sua intervenção que "com o argumento de recurso a “um novo conceito de incapacidade permanente para o trabalho determinante de invalidez especial” o anterior Governo PSD/CDS extinguiu a lista de doenças consideradas incapacitantes para efeitos de atribuição da pensão especial de invalidez, dificultando de forma significativa as condições de acesso a esta prestação."

Petição sobre o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

(petição n.º 494/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português começa, obviamente, por saudar os peticionários e os mais de 4000 cidadãos que se associaram a esta petição.

Situação de Portugal do ponto de vista social, económico e financeiro

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira,

Eliminação dos exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básico e fim da prova de avaliação de professores

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Nilza de Sena,
O currículo do anterior Governo no plano da educação é tão bom, tão bom, que a única coisa que tinha para trazer aqui era a propaganda bafienta dos exames como instrumento de exigência.
Sr.ª Deputada, exigência é chamar ao Ministério da Educação e ao Governo as suas responsabilidades e assumi-las.

Salário mínimo nacional

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado José Moura Soeiro,
Queria, antes de mais, saudá-lo pela declaração política que trouxe à Assembleia da República sobre a matéria do salário mínimo nacional. Esta é, de facto, uma matéria determinante e que tem de ser enquadrada num objetivo mais geral de valorização dos salários. Da parte do PCP, é assim que o assumimos.

A privatização da TAP tem de ser travada e revertida!

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "existem todas as razões – políticas, económicas, jurídicas – para anular e fazer reverter imediatamente esta privatização, sem qualquer indemnização como ato ilegal que foi, e reafirma também que, em função das posições políticas assumidas pelos diferentes partidos representados na Assembleia da República, estão reunidas as condições para anular e reverter esta privatização."

PCP apresenta projecto para revogar o Regime de Requalificação Docente

Na apresentação do Projecto de Lei que revoga o Regime de Requalificação Docente, Ana Virgínia afirmou que "o anterior Governo do PSD e do CDS gerou um regime de Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas, que tinha em vista o despedimento de trabalhadores, num processo bem afinado de fragilização e destruição de serviços essenciais, a fim de os concessionar ou de os tornar mais atractivos para privatizar."

"Os tempos que temos pela frente são de grande exigência, mas também de confiança"

No encerramento do debate em torno do Programa do XXI Governo, Jerónimo de Sousa afirmou que "temos a consciência de que o povo não exige nem quer tudo de uma vez. Mas também não quer que se mude alguma coisa para ficar tudo na mesma. Os tempos que temos pela frente são tempos de grande exigência, mas também de confiança de que é possível construir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido. Nisso o PCP empenhará a sua acção e a sua luta."

"O sistema científico e tecnológico nacional é fundamental para o desenvolvimento do país"

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
O sistema científico e tecnológico nacional é um eixo fundamental para o desenvolvimento de uma política de valorização da produção, bem como para a elevação das condições de vida da população nos planos social, económico e cultural.

"Se PSD e CDS foram os únicos a perder, não podem dizer que ganharam as eleições"

Intervindo no debate em torno do Programa do XXI Governo, João Oliveira afirmou que "perante a gravidade dos problemas que atingem o país, perante a necessidade de apurar responsabilidades e tomar medidas para responder às dificuldades que o país enfrenta, PSD e CDS limitam-se a responder neste debate a mesma ladainha da sua falsa vitória nas eleições e do seu direito divino de governar."