(projeto de resolução n.º 5/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

No debate em torno dos projectos sobre o acesso à adopção por casais do mesmo sexo, Rita Rato na sua intervenção afirmou que a todas as crianças deve ser assegurado, em igualdade de oportunidades, o direito à protecção, ao amor e ao afecto, ao respeito pela sua identidade própria, o direito à diferença e à dignidade social, o direito a serem desejadas, à integridade física, a uma alimentação adequada, ao vestuário, à habitação, à saúde, à segurança, à instrução e à educação, por isso, votaremos favoravelmente os projectos apresentados."

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Galriça Neto, do CDS,

A defesa dos direitos das mulheres não é uma questão de proclamação, é uma questão de prática. E a prática do PSD e do CDS não é de defesa dos direitos das mulheres, é de ataque aos direitos das mulheres.

(petição n.º 499/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português começa a sua intervenção por saudar os peticionários, os mais de 4000 cidadãos que se associaram a esta iniciativa.