Intervenções

«Urge resolver problemas e não adiar soluções»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr.ª Ministra da Administração Interna,

«Há um mar de problemas que precisam de respostas»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Tem grande atualidade ter trazido a debate as questões sociais.

Há um mar de problemas que precisam de respostas, mas há um problema de fundo na situação social portuguesa que precisa de ser considerado e não dado como adquirido.

Trata-se do enorme retrocesso verificado no domínio das relações laborais na última década e meia, que desequilibraram profundamente essas relações em desfavor da parte mais fraca, os trabalhadores.

PCP realiza Audição Pública sobre necessidades educativas especiais transitórias e permanentes

O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública subordinada ao tema “Necessidades Especiais transitórias e permanentes: intervir para a inclusão”, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a realidade vivida pelas crianças e jovens com necessidades especiais e suas famílias, bem como pelas escolas, designadamente no que se refere aos apoios e respostas existentes e aos apoios e respostas necessárias.

PCP apresenta voto de protesto pelas acções de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A República Bolivariana da Venezuela tem vindo a ser vítima de recorrentes acções de ingerência e desestabilização, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, que visam colocar em causa o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano.

PCP apresenta voto de condenação pelo prosseguimento da agressão contra o povo da Síria

O PCP apresentou um voto de condenação pelo prosseguimento da agressão contra o povo da Síria e a das operações de desestabilização visando sabotar as negociações de paz. João Oliveira na sua intervenção afirmou que "este bombardeamento à Síria deixa mais claro a quem serve e quem está por trás do uso de armas químicas e da sua utilização como pretexto para a escalada da guerra, factos que condenamos sem qualquer hesitação".

PCP propõe reforço das obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Ao contrário do CDS, o PCP não descobriu a pólvora sobre os problemas da supervisão agora. Curiosamente, o CDS, depois de ter estado quatro anos no Governo, não só não apresentou nada para a regulamentação da supervisão do setor financeiro como, em conjunto com o PSD, escondeu e contribuiu para esconder do conhecimento público profundos problemas no sistema financeiro, como é o caso do BANIF e da Caixa Geral de Depósitos.

Discussão do PJL n.º 486/XIII/2ª— Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

O PCP defende a igualdade no acesso e no sucesso escolar para todos os alunos, independentemente da sua condição económica e social.

A gratuitidade dos manuais escolares constitui um passo significativo na concretização dessa igualdade de oportunidades e promove avanços no combate ao abandono e insucesso escolares, para além de ser um dos elementos mais utilizados no processo ensino-aprendizagem, embora cedendo algum espaço por força da evolução tecnológica e da utilização crescente de outros meios.

Discussão de Petições referentes à freguesia de Milheirós de Poiares

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo, desde já, por saudar e cumprimentar os peticionários de ambas as petições referentes à freguesia de Milheirós de Poiares.

Estas petições vão, relativamente a cada uma delas, em sentido contrário, sendo que uma pretende a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira e a outra pretende que esta mesma freguesia se mantenha no seu atual concelho, o de Santa Maria da Feira.

Declaração de voto do PJL n.º 310/XIII/2ª -Prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano para os arrendatários com RABC inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Com base numa iniciativa legislativa do PCP, hoje foi aprovado um conjunto significativo de alterações ao regime de arrendamento urbano, regime esse que tinha sido imposto pelo PSD e pelo CDS, que facilitava o despejo e desprotegia os inquilinos e os arrendatários do seu direito à habitação.

«É urgente a regulamentação da lei sobre a rede de centros de recolha oficial de animais»

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda que o governo a regulamentação e relatório de avaliação da Lei 27/2016, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população. Ana Virgínia na sua intervenção afirmou que "apresentamos esta recomendação para que o governo proceda à urgente regulamentação da Lei nº 27/2016, de 23 de agosto, para que esta seja implementada, produza efeitos e tenha a eficácia pretendida e que no prazo de um ano após ter sido regulamentada, se proceda a uma avaliação pelas entidades envolvidas sobre os efeitos práticos da Lei".