Sr. Presidente,
Sr. Membros do Governo,
Sr. Deputados, Sr. Ministro,
A valorização do trabalho e dos trabalhadores é um eixo central do desenvolvimento do país.
É muito importante a reposição e devolução de tudo o que foi retirado, mas importa avançar e ir mais longe na garantia de direitos para todos os trabalhadores.
A recuperação, defesa e conquista de direitos fundamentais no trabalho e na vida é indispensável para uma vida melhor e um país mais justo.
Não há desenvolvimento económico e social sem uma mais justa distribuição da riqueza e valorização das condições de vida e de trabalho.
Por isso é fundamental o combate firme e decisivo à precariedade, para que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo;
O aumento das pensões, dos salários e designadamente do salário mínimo nacional;
A defesa da contratação colectiva e reposição do princípio do tratamento mais favorável enquanto garante de direitos civilizacionais: horários de trabalho, salários, articulação da vida familiar, pessoal, profissional.
Sr. Ministro,
O cumprimento das funções sociais do Estado e a existência de serviços públicos de qualidade exige trabalhadores em número adequado; respeitados e valorizados nos seus direitos.
Relativamente aos trabalhadores da Administração Pública reafirmamos preocupações:
Hoje no nosso país a carência grave de profissionais é sentida em todos os serviços da Administração Pública:
Nas escolas, nas unidades de saúde, nos tribunais, nos serviços da segurança social.
Para além disto, é mais que necessário assegurar a valorização destes profissionais:
Através de aumento dos salários; do descongelamento da progressão nas carreiras; 35 horas de trabalho para todos tão breve quanto possível; a valorização social e laboral das suas funções.
É esse o compromisso do PCP, a defesa intransigente da valorização das condições de vida e de trabalho, para construir um país mais justo e desenvolvido.
Disse.