Intervenções
Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória
27 Novembro 2015
(projeto de resolução n.º 9/XIII/1.ª)
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
Saudamos o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» pela apresentação deste projeto de resolução, principalmente porque, depois dos últimos quatro anos de um Governo que ofendeu e desprezou a Constituição da República Portuguesa e a democracia, é ainda mais urgente a sua valorização.
PCP apresenta projecto para a eliminação dos Exames de 1.º Ciclo do Ensino Básico
27 Novembro 2015
O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a eliminação dos exames nacionais de 1º Ciclo do Ensino Básico. Na sua primeira intervenção, Ana Virgínia afirmou que "afirmar que o actual processo de avaliação por exames enquadra um primeiro momento de selecção dos alunos, retomando o antigo exame da 4ª classe, de má memória, que tanto prejudicava os filhos das classes socialmente mais frágeis. O PCP rejeita estas Provas que transformam crianças em cavalos de corrida, treinadas para corridas que em nada as beneficia!"
Sobre os projectos de Procriação Medicamente Assistida
26 Novembro 2015
No debate em torno de diversos projectos que abordam o alargamento das técnicas de Procriação Medicamente Assistida, Paula Santos afirmou que "reconhecemos que há múltiplas questões que continuam a colocar-se, às quais nós não somos indiferentes, e que face às dúvidas levantadas não é possível afirmar uma posição definitiva, sendo necessário o aprofundamento da discussão. Afirmamos por isso a nossa inteira disponibilidade para aprofundar este debate, para aprofundar a nossa reflexão colectiva e para aprofundar também a reflexão com as associações e entidades, o meio académico e científico."
Política de modernização administrativa
26 Novembro 2015
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Não deixa de ser curioso que PSD e CDS tenham agendado uma iniciativa sobre modernização administrativa, quando estes mesmos partidos, no Governo, tudo fizeram não para modernizar o Estado mas para destruir os serviços públicos.
Sobre os projectos de extinção da sobretaxa e os cortes salariais
26 Novembro 2015
No debate em torno dos Projectos de Lei sobre extinção da sobretaxa e os cortes salariais e prorrogação de medidas do Orçamento do Estado de 2015, Paulo Sá afirmou que "existe da nossa parte uma firme disponibilidade para, no decurso do processo legislativo na especialidade, darmos o nosso empenhado contributo para encontrar uma melhor solução que respeite a proposta que consideramos fundamental de eliminação dos cortes de salários e pensões."
A indigitação do Secretário-Geral do PS, António Costa, para Primeiro-Ministro
25 Novembro 2015
Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Galamba,
Cumprimento-o por ter trazido o tema da devolução da sobretaxa às declarações políticas.
Como o Sr. Deputado sabe, desde o primeiro momento que denunciamos a devolução da sobretaxa como sendo um embuste, montado em ano de eleições destinado, mais uma vez, a enganar os portugueses, a caçar-lhe os seus votos com falsas promessas.
A indigitação do Secretário-Geral do PS, António Costa, para Primeiro-Ministro
25 Novembro 2015
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
Petição solicitando o aumento do salário mínimo nacional — uma questão de justiça e de direitos humanos
25 Novembro 2015
(petição n.º 246/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo os milhares de peticionários que subscreveram esta petição, que visa o aumento do salário mínimo nacional.
Petição solicitando a adoção de medidas favoráveis à não desqualificação/extinção dos tribunais do Médio Tejo
25 Novembro 2015
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queria, em nome do PCP, saudar os peticionários e autarcas aqui presentes que confrontam esta Assembleia com uma questão extraordinariamente pertinente que tem a ver com as consequências que o chamado «mapa judiciário» trouxe para o acesso das populações à justiça, para a garantia do direito à justiça.
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