Intervenções

Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória

(projeto de resolução n.º 9/XIII/1.ª)

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Saudamos o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» pela apresentação deste projeto de resolução, principalmente porque, depois dos últimos quatro anos de um Governo que ofendeu e desprezou a Constituição da República Portuguesa e a democracia, é ainda mais urgente a sua valorização.

PCP apresenta projecto para a eliminação dos Exames de 1.º Ciclo do Ensino Básico

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a eliminação dos exames nacionais de 1º Ciclo do Ensino Básico. Na sua primeira intervenção, Ana Virgínia afirmou que "afirmar que o actual processo de avaliação por exames enquadra um primeiro momento de selecção dos alunos, retomando o antigo exame da 4ª classe, de má memória, que tanto prejudicava os filhos das classes socialmente mais frágeis. O PCP rejeita estas Provas que transformam crianças em cavalos de corrida, treinadas para corridas que em nada as beneficia!"

Política de modernização administrativa

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Sobre os projectos de Procriação Medicamente Assistida

No debate em torno de diversos projectos que abordam o alargamento das técnicas de Procriação Medicamente Assistida, Paula Santos afirmou que "reconhecemos que há múltiplas questões que continuam a colocar-se, às quais nós não somos indiferentes, e que face às dúvidas levantadas não é possível afirmar uma posição definitiva, sendo necessário o aprofundamento da discussão. Afirmamos por isso a nossa inteira disponibilidade para aprofundar este debate, para aprofundar a nossa reflexão colectiva e para aprofundar também a reflexão com as associações e entidades, o meio académico e científico."

Política de modernização administrativa

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Não deixa de ser curioso que PSD e CDS tenham agendado uma iniciativa sobre modernização administrativa, quando estes mesmos partidos, no Governo, tudo fizeram não para modernizar o Estado mas para destruir os serviços públicos.

Sobre os projectos de extinção da sobretaxa e os cortes salariais

No debate em torno dos Projectos de Lei sobre extinção da sobretaxa e os cortes salariais e prorrogação de medidas do Orçamento do Estado de 2015, Paulo Sá afirmou que "existe da nossa parte uma firme disponibilidade para, no decurso do processo legislativo na especialidade, darmos o nosso empenhado contributo para encontrar uma melhor solução que respeite a proposta que consideramos fundamental de eliminação dos cortes de salários e pensões."

A indigitação do Secretário-Geral do PS, António Costa, para Primeiro-Ministro

Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Galamba,
Cumprimento-o por ter trazido o tema da devolução da sobretaxa às declarações políticas.
Como o Sr. Deputado sabe, desde o primeiro momento que denunciamos a devolução da sobretaxa como sendo um embuste, montado em ano de eleições destinado, mais uma vez, a enganar os portugueses, a caçar-lhe os seus votos com falsas promessas.

A indigitação do Secretário-Geral do PS, António Costa, para Primeiro-Ministro

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

Petição solicitando o aumento do salário mínimo nacional — uma questão de justiça e de direitos humanos

(petição n.º 246/XII/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo os milhares de peticionários que subscreveram esta petição, que visa o aumento do salário mínimo nacional.

Petição solicitando a adoção de medidas favoráveis à não desqualificação/extinção dos tribunais do Médio Tejo

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queria, em nome do PCP, saudar os peticionários e autarcas aqui presentes que confrontam esta Assembleia com uma questão extraordinariamente pertinente que tem a ver com as consequências que o chamado «mapa judiciário» trouxe para o acesso das populações à justiça, para a garantia do direito à justiça.