No debate em torno da Petição que exige a criação de um programa piloto para um regime de “Apoio à Vida Independente” para pessoas com deficiência agravada, David Costa afirmou que o PCP propõe que se definam objectivos, critérios, tipos de respostas, quantidade de apoios, natureza dos apoios e procedimentos, de uma futura prestação social de “Apoio à Vida Independente” para as pessoas com deficiência agravada e reduzida autonomia.

Aprova o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças em matéria penal que imponham penas de prisão ou outras medidas privativas da liberdade, para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia, bem como o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças e de decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alt

(projeto de lei n.º 530/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
É lamentável que uma questão desta natureza tenha este tipo de tratamento no final dos trabalhos. Mas, circunstâncias pelas quais são outros os responsáveis não vamos nós procurar explicá-las.

Na encerramento do debate agendada pelo PCP para discutir propostas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, o financiamento adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros, João Oliveira afirmou que o PCP apresenta propostas concretas, mas os partidos da troika, PS, PSD e CDS preferem atacar o PCP em vez de ata