Sr. Presidente,
Sr. Ministro Rui Medeiros,
Não deixa de ser curioso que, depois deste longo período de debate, tenha sido preciso o Governo ficar somente com 10 minutos para o Sr. Ministro vir falar um pouco sobre algumas propostas que apresenta no Programa do Governo.
O Sr. Ministro, na sua intervenção, procurou falar-nos de modernidade, mas de modernidade com velhas opções, propostas e medidas que já foram rejeitadas e que nos últimos quatro anos levaram à destruição de serviços públicos e de emprego público.
Este Governo fala de modernização administrativa e justifica-a com argumentos de proximidade, de eficiência. Sr. Ministro, pergunto: onde esteve a proximidade e a eficiência da administração pública quando o PSD e o CDS-PP decidiram encerrar escolas? Onde esteve a proximidade e a eficiência dos serviços públicos quando decidiram encerrar centros de saúde, serviços e valências em muitos hospitais? Onde esteve a proximidade e a eficiência dos serviços públicos quando encerraram postos dos CTT, quando encerraram serviços desconcentrados na área dos sectores produtivos, quando encerraram Laboratórios do Estado na área da agricultura ou até quando extinguiram freguesias? Onde esteve a proximidade e a eficiência dos serviços públicos quando, agora, no Programa — e a isso não se referiu — apresenta como proposta a extinção de municípios? Como se já não fosse penalizador empobrecer o nosso regime democrático e penalizar as populações, também agora quer extinguir municípios no nosso País.
A modernização administrativa de que nos falou mais não é do que uma desresponsabilização do Governo por aquelas que são as suas atribuições e competências. E isto é bem visível no que diz respeito às propostas de descentralização de competências para os municípios na área da saúde, da educação, da ação social, onde há uma clara desresponsabilização do Governo por aqueles que são os direitos fundamentais dos cidadãos.
Vou terminar, Sr. Presidente, com uma última questão, que não posso deixar de colocar.
Não deixa também de ser curioso, Sr. Ministro, que venha aqui, à Assembleia da República, falar na valorização dos trabalhadores quando o PSD e CDS-PP, no anterior Governo, aquilo que fizeram foi retirar direitos, foi destruir postos de trabalho, foi encerrar serviços, foi pôr a administração pública com menos 70 000 trabalhadores.
Sr. Ministro, de facto, não é desta forma que prestamos melhores serviços aos cidadãos.
