Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro da pobreza, do desemprego e da caridade,
Porque é isso que efetivamente é o Sr. Ministro Pedro Mota Soares.
Antes de tudo, queria dizer, em nome do PCP, que rejeitamos categoricamente a acusação que o Sr. Deputado Adão Silva aqui fez relativamente às IPSS. O PCP sempre defendeu que as IPSS têm um papel fundamental na garantia de funções importantes de proteção social.
Mas, Sr. Deputado, nunca poderemos aceitar que este Governo não cumpra a Constituição, se desresponsabilize daquilo que é uma obrigação fundamental e atire essa responsabilidade para cima das IPSS. As IPSS têm um papel complementar, não podem substituir o Estado naquilo que é uma obrigação fundamental na garantia de direitos económicos e sociais consagrados na Constituição.
Sr. Ministro Mota Soares, o Sr. Ministro e este Governo impuseram o retrocesso a este País durante quatro anos. Desemprego, pobreza e emigração são a marca deste Governo e jamais se livrará dessa responsabilidade — 27,5% de população em risco de pobreza em 2014. Onde é que não existe o agravamento das desigualdades sociais, Sr. Ministro? Em que país é que vive? Sr. Ministro, diga aqui a quantas crianças cortou o subsídio de educação especial?
O Sr. Secretário de Estado Agostinho Branquinho assumiu o compromisso, com estas famílias, da reposição do subsídio de educação especial. O que é que diz o Programa do Governo? Zero!
Quanto ao abono de família, mais de 600 000 crianças perderam o abono de família. O que é que diz o Programa do Governo? Zero!
O que é que diz a retórica do Sr. Ministro da pobreza e da caridade? Diz que vai repor o 4.º e o 5.º escalões. No entanto, tantas vezes o propusemos aqui e o PSD e o CDS sempre o rejeitaram, Sr. Ministro da pobreza e da caridade!
O abono de família, o subsídio de desemprego, o complemento solidário para idosos não são um favor que este Governo faz ao garanti-los às pessoas, são um direito, um direito conquistado com o 25 de Abril e consagrado na Constituição da República Portuguesa.
O Governo, ao garantir direitos sociais, não está a entregar esmolas aos pobres, está a garantir um caminho de progresso, e foi isso que se recusou a fazer, ao longo de quatro anos.
Este Programa prova a necessidade da derrota deste Governo e desta política. Este Programa nada diz sobre as amas da segurança social, Sr. Ministro, a quem este Governo, durante quatro anos, negou um contrato com direitos, e há dois anos disse que o desemprego era a porta da rua, ou seja, disse-lhes que a única alternativa que tinham era o desemprego sem qualquer proteção social. Essa responsabilidade é sua, Sr. Ministro, e jamais se livrará dela.
Nem se livrará também da responsabilidade que tem relativamente à requalificação da segurança social, ao facto de ter imposto a mobilidade de pessoas que faziam falta nos serviços, que garantiam o funcionamento de comissões de proteção de crianças e jovens, que garantiam direitos fundamentais que este Governo se recusou a cumprir.
Este Governo, esta política, foram derrotados pela luta dos trabalhadores, pela luta das famílias e pelo voto, e é por isso que este País precisa de outro Governo e de um caminho de progresso e de justiça social.
