Sr. Presidente,
Gostaria, desde já, de começar por saudar o Sr. Deputado José Soeiro, do BE, pelo tema que nos trouxe hoje para discussão na sua declaração política.
Trata-se de um tema que tem sido colocado em discussão inúmeras vezes pelo PCP, seja no projeto de lei que já apresentou na presente Legislatura, seja em perguntas ao Governo, seja em debates quinzenais, designadamente em quatro dos últimos cinco debates que foram feitos.
É, no nosso entender, uma questão central a valorização das longas carreiras contributivas.
É uma questão fundamental para fazer justiça aos trabalhadores que descontaram uma vida inteira para a segurança social, para valorizar o sistema contributivo da segurança social e também para valorizar as carreiras contributivas de trabalhadores que não tiveram infância porque a passaram a trabalhar.
A proposta que é anunciada pelo Governo é, naturalmente, um ponto de partida. Entendemos que fica longe do que é justo e do que é necessário, mas que nos permite avançar mais nas medidas que são efetivamente de justiça social para estes trabalhadores.
O nosso ponto de partida é o que consta da nossa proposta: os 40 anos de descontos, sem penalizações.
É daí, naturalmente, que partimos com o contributo para construir uma solução mais justa, uma solução que garanta o direito à reforma sem penalizações para quem começou a trabalhar antes dos 16 anos.
Queremos uma solução que avance em relação à segurança social e aos trabalhadores que fizeram os descontos para a segurança social, mas também em relação aos trabalhadores que descontaram para a Caixa Geral de Aposentações.
Queremos também dar um contributo para uma solução que garanta uma bonificação do tempo na idade da reforma para as carreiras muito superiores a 40 anos de descontos.
Entendemos que importa valorizar as longas carreiras contributivas e os direitos destes trabalhadores.
Estamos disponíveis para fazer um caminho que, para nós, é da mais elementar justiça social: garantir a estes trabalhadores o direito à reforma e ao descanso.
