Intervenções
«A precariedade é um problema central na vida de milhões de portugueses»
12 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O Grupo Parlamentar do PCP, obviamente, lamenta a desvalorização que o PSD e o CDS aqui fizeram da discussão que teve lugar e a desvalorização da questão da precariedade, um problema seríssimo para os trabalhadores mas que, pelos vistos, para o PSD e para o CDS representa pouco, tem pouca importância.
«Enfrentar o poder económico dos grupos monopolistas do sector eléctrico»
12 Junho 2017
O PCP apresentou hoje três projectos com vista a dar resposta a vários problemas no sector da energia e electricidade. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "a situação escandalosa que há anos se verifica no sector da energia em Portugal é fruto das opções políticas de sucessivos governos ao longo dos anos. Não foi por falta de aviso, Senhores Deputados! Nem foi por engano nem por distracção - foi por opção - que o sector energético foi segmentado e entregue aos grupos económicos, numa operação verdadeiramente criminosa para o interesse nacional, que incluiu uma liberalização protegida e superlucros garantidos para o oligopólio das electroprodutoras, com a EDP à cabeça".
PCP apresenta propostas para reforço dos laboratórios de Estado para a agricultura e mar
12 Junho 2017
O PCP apresentou hoje dois projectos de lei na área da agricultura e mar, com vista ao reforço dos laboratórios de Estado dos ministérios da agricultura e do mar e um outro para o reforço dos serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola do ministério da agricultura. João Ramos na sua intervenção afirmou que "Os laboratórios de Estado e a investigação chegaram à situação actual por responsabilidade de sucessivos governos, nomeadamente do anterior do PSD/CDS, que encerrou os laboratórios de Mirandela, Alcains/Castelo Branco e Guarda. Manteve em estado de quase abandono a Estação Nacional de Fruticultura Vieira da Natividade em Alcobaça ou a Estação Zootécnica Nacional em Santarém. Retirou recursos ao Banco de Germoplasma em Braga".
«É preciso impedir as relações comerciais com jurisdições não cooperantes»
12 Junho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
A decisão de retirar da lista negra estas três jurisdições é uma decisão política que deve ser sindicada e, ao trazer este debate ao Parlamento, o PSD possibilita também que se esclareçam todos os motivos que estiveram na base dessa decisão.
«O combate à precariedade não se faz de palavras, faz-se de medidas concretas»
12 Junho 2017
Na discussão em torno dos projecto de lei apresentados pelo PCP de combate à precariedade laboral e reforço dos direitos dos trabalhadores, Rita Rato afirmou que "o recurso a empresas de trabalho temporário e ao regime de out-sourcing para responder a necessidades permanentes de outras empresas a quem prestam serviços é uma realidade crescente atingindo mais de 100 mil trabalhadores e um volume de negócio de 1.2 mil milhões de euros em 2010".
A proposta e aposta CDS é o retrocesso e degradação de salários e direitos
9 Junho 2017
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Diz o ditado popular que de Espanha nem bom vento nem bom casamento.
Ora de um agendamento do CDS sobre matérias de trabalho podemos afirmar que nem boa proposta nem boa aposta.
Isto para os direitos dos trabalhadores claro está!
E não afirmamos isto por qualquer dizemos isto por embirração, dizemos isto com fundamento na prática e no património do CDS.
Antes fosse por embirração, mas a realidade prova que da parte do CDS nunca existiu património de consagração de direitos, apenas de retirada e degradação de direitos.
Discussão da proposta de lei n.º 60/XIII/2ª— Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira
8 Junho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Vamos referir-nos exatamente àquilo que é proposto, àquilo que consta desta proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa Regional à Assembleia da República, e deixamos para a região o debate que é da região — e que é perfeitamente legítimo, como é evidente.
Queria dizer que vemos com bons olhos esta proposta de lei.
Sobre a desvinculação dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris
8 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O Acordo de Paris, tendo objetivos meritórios, tem também inúmeras insuficiências, suscitando dúvidas e preocupações.
Mas a desvinculação dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris não visa, de forma alguma, superar essas insuficiências, dúvidas e preocupações.
«São os consumidores a suportar os milhões de lucros das grandes empresas de energia»
8 Junho 2017
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre as políticas educativas do governo e as soluções concretas para responder aos problemas deste sector (ver aqui). Jerónimo de Sousa abordou igualmente a preocupante situação dos transportes públicos, nomeadamente no Metropolitano de Lisboa, na Transtejo e na Soflusa (ver aqui). O Secretário-geral do PCP terminou a sua intervenção referindo-se às rendas das empresas de energia (ver aqui).
PCP questiona governo sobre a situação dos trabalhadores da PT/MEO
7 Junho 2017
Por iniciativa do PCP foi chamado à Comissão de Trabalho e Segurança Social o Secretário de Estado do Emprego para prestar esclarecimentos sobre a situação da PT/MEO e dos seus trabalhadores, que suscita as maiores preocupações e alertas, tendo em conta os testemunhos das organizações representativas dos trabalhadores nomeadamente sobre as informações vindas a público da intenção de obter o estatuto de empresa em reestruturação, para assim abrir a porta a rescisões de contratos aos milhares, com o apoio e financiamento da Segurança Social.
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