Intervenções

Evocação do 20.º Aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Direito à Vida Independente das pessoas com deficiência

No debate em torno das questões das pessoas com deficiência, Diana Ferreira afirmou que "o PCP já interveio sobre esta mesma matéria, tendo sido o primeiro partido a fazê-lo nesta casa, com uma iniciativa legislativa (infelizmente rejeitada pela maioria PSD/CDS) para a criação de um programa piloto para um regime de apoio à vida independente. Importa continuar a garantir, todos os dias, os apoios à vida independente das pessoas com deficiência, mesmo depois dos projectos piloto."

"O Estado deve garantir o acesso à educação independentemente das condições económicas e sociais de cada um"

No debate em torno das políticas educativas, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "o PCP defende como prioridade inequívoca o investimento público, com o reforço das condições materiais e humanas das escolas públicas, com o alargamento da rede pública de escolas, cumprindo a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo, por isso o Estado deve garantir o acesso à educação e o instrumento para o fazer é a Escola Pública universal, de qualidade e gratuita, independentemente das condições económicas e sociais de cada um."

Lei de Bases do Sistema Educativo

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Lei de Bases do Sistema Educativo

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,
Justificou a proposta do CDS com a desatualização da Lei de Bases do Sistema Educativo. O que é que está desatualizado nesta Lei, Sr.ª Deputada? Será a promoção da democratização do ensino como princípio geral, que eliminaram da vossa proposta?

Voto de protesto e repúdio pela eventual aplicação de sanções a Portugal através da cativação de fundos comunitários

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

O Sr. Deputado Miguel Morgado fez aqui uma repetição do exercício, que já ontem o PSD e o CDS fizeram, de procurar fugir à discussão sobre a defesa do interesse nacional e sobre aquilo que o serve.

PCP propõe medidas de reforçar dos mecanismos de apoio ao combate a incêndios na Madeira

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas visando reforçar os mecanismos de apoio ao combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira e às populações afetadas pela catástrofe de agosto de 2016. António Filipe na sua intervenção, afirmou que "importa verificar se os mecanismos existentes para o combate aos fogos na Região Autónoma da Madeira são os adequados, porque não é a primeira vez que a Ilha da Madeira se vê confrontada com incêndios, causadores de enormes prejuízos humanos e materiais, e perante a dimensão das catástrofes".

PCP propõe a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira nacional

O PCP apresentou hoje um Projecto de resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira nacional. João Ramos na sua intervenção afirmou que "a terra do leite e do mel prometida pela União Europeia e por muitos governantes em Portugal, se os produtores se organizassem e se modernizassem, afinal não aconteceu. O que aconteceu foi que os países do centro e norte da Europa, aqueles que determinam nesta União, estão a produzir mais e a descarregar os seus excessos no nosso país. A situação tem responsáveis, e esses são os partidos e as políticas de completa subordinação à UE e ao seu directório. PSD, CDS e também o PS nunca quiseram ouvir os sucessivos e múltiplos avisos do PCP, inclusive nesta Assembleia."

"Precisamos de desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza"

No debate em torno das alterações climáticas realizado hoje na Assembleia da República, Paula Santos afirmou na sua intervenção que "defendemos o reforço dos meios do Estado, para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza."