Intervenções

Publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Os projetos de lei do PS, de Os Verdes e do PAN que agora discutimos, sobre publicidade a produtos com altos teores de açúcar, sal e gordura, assentam na preocupação com os crescentes níveis de obesidade verificados na população portuguesa e, em particular, na obesidade infantil, que na larga maioria dos casos permanecerá como obesidade em adulto.

"Não podemos permitir que em Portugal se desqualifique a formação médica"

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que recomenda a adopção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de internato médico 2015. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "propomos que sejam adoptadas as medidas necessárias para que sejam criadas vagas adicionais para permitir que os candidatos que ficaram impedidos de iniciar o seu processo de especialização, bem como propomos, ainda, que aos médicos internos permaneçam vinculados ao estabelecimento de saúde e ao serviço nacional de saúde."

PCP apresenta projecto para impedir a privatização do abastecimento público de água e saneamento

O PCP apresentou um Projecto de Lei que impede a mercantilização do abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "sendo a água um bem vital, com um valor social e cultural sem preço, indispensável para todos, então é por todos que deve ser gerida, isto é, deve ser gerida unicamente por entidades públicas, na lógica de um serviço público que responda ao interesse de todos."

PCP propõe a suspensão da aplicação do regime do arrendamento apoiado

O PCP apresentou um Projecto de Lei que suspende a aplicação do Regime do Arrendamento Apoiado. Paula Santos na sua intervenção afirmou que "os moradores viram comprometido o seu direito à habitação com a anterior lei, mas também com a actual da responsabilidade de PSD e CDS, que contrariando as resoluções aprovadas na Assembleia da República, mantiveram um regime injusto, que levou a brutais aumentos de renda e introduziram mecanismos que levam ao despejo dos moradores das suas habitações que há décadas lá moram. É isso que hoje nós queremos parar aqui."

"Os baldios são propriedade dos povos"

O PCP apresentou uma Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei que «Procede à regulamentação da Lei dos Baldios». João Ramos na sua intervenção afirmou que "o anterior governo do PSD/CDS elegeu os Baldios como um dos alvos da sua política ideológica. Os baldios são propriedade dos povos, geridos por compartes, complemento individual e colectivo que têm dado um contributo fundamental para a fixação e manutenção das comunidades rurais."

É preciso voltar a entregar a gestão da Casa do Douro aos produtores

O PCP apresentou um Projecto de Lei que altera o Decreto-lei que sobre os Estatutos da Casa do Douro. João Ramos na sua intervenção afirmou que "independentemente do que é preciso definir como procedimento futuro neste processo da Casa do Douro, torna-se urgente por cobro ao processo de toma do património da instituição por parte de uma associação privada ainda mais quando pendem tantas dúvidas e suspeitas sobre todo o processo da sua selecção".

Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Pela defesa e promoção da produção da alheira

O PCP apresentou um Projecto de Resolução com o objectivo de defender e promover a produção da alheira. Jorge Machado afirmou na sua intervenção que a produção de alheiras e fumeiro é uma actividade com um significativo impacto na economia da região, quer na produção industrial quer na produção artesanal, envolve milhares de postos de trabalho directos e indirectos e seguramente mais de 100 milhões de euros de valor desta actividade na região transmontana.

Graduação profissional

Petição solicitando a alteração do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, de modo a plasmar a graduação profissional como único critério de seleção e colocação dos docentes em todos os momentos concursais e a abertura urgente de lugares de quadro de agrupamento de escolas
(petição n.º 546/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

O Orçamento do Estado e diversas razões que justificam a comissão parlamentar de inquérito ao processo do BANIF

Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Almeida,
Queria cumprimentá-lo pela sua intervenção.