Intervenções

PCP realiza audição pública sobre património cultural

26 Junho 2017

O PCP realizou uma audição pública na Assembleia da República sobre o estado do património cultural, com o objectivo de reflectir sobre a actual situação, as dificuldades existentes o financiamento e a necessidade de investimento, a orgânica de governo para esta área e a definição de competências, a construção de uma política articulada e coerente para o Património, as situações que necessitam de resposta urgente e os caminhos a seguir no sentido de garantir a salvaguarda do Património enquanto direito e pertença de todos.

PCP propõe reforço de medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde

23 Junho 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Como aqui hoje já foi dito, os direitos de acompanhamento da mulher grávida e puérpera permitiram que, no nosso País, se diminuíssem muito significativamente os níveis de mortalidade materno-infantil.

O PCP não desliga essa diminuição nesses índices de mortalidade materno-infantil com a criação do Serviço Nacional de Saúde. Pensamos, aliás, que foi a criação do Serviço Nacional de Saúde, a disseminação dos cuidados ao nível do acompanhamento pré-natal e pós-natal que permitiram, de facto, esses avanços.

Reforça as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde

PCP realiza audição pública sobre o direito à habitação

23 Junho 2017

O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública sobre o direito à habitação, com o objectivo de aprofundar o conhecimento sobre as habitações precárias, habitações degradadas, habitações sem condições de habitabilidade, os elevados custos com a habitação, inexistência de arrendamento a preços comportáveis atendendo ao rendimento das famílias ou a especulação imobiliária.

PCP realiza audição pública sobre a situação dos bombeiros e da protecção civil

23 Junho 2017

O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública sobre os Bombeiros e a missão insubstituível que desempenham na protecção civil do nosso país, chamados a combater os incêndios florestais, urbanos e industriais, chamados a acudir os sinistrados, os enfermos e em tantas outras missões que acorrem durante todo o ano.

PCP propõe regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados

23 Junho 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

O Governo apresenta uma proposta de lei que altera a chamada «lei de estrangeiros» com preocupações fundamentalmente centradas no investimento e no capital.

O Grupo Parlamentar do PCP propôs o arrastamento para este debate do seu projeto de lei sobre a alteração à lei de estrangeiros preocupado, fundamentalmente, com quem trabalha, com a situação das pessoas que trabalham em Portugal, que cá vivem e permanecem em situação ilegal.

Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados

"O endividamento e as dificuldades de acesso ao financiamento por parte das micro, pequenas e médias empresas são problemas estruturais do tecido empresarial português"

22 Junho 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

O endividamento e as dificuldades de acesso ao financiamento por parte das micro, pequenas e médias empresas são problemas estruturais do tecido empresarial português que se tornaram ainda mais graves com o aumento da carga fiscal e a situação dramática que isso representou em conjugação com a profunda crise e o empobrecimento que as políticas de direita impuseram ao País.

"Os banqueiros enganam os clientes, os clientes são enganados pelos banqueiros, o Estado paga o prejuízo"

22 Junho 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados, realmente,

Nesta Assembleia da República, vemos de tudo um pouco. Acabámos de ouvir um Deputado que suportava e apoiava o anterior Governo, PSD/CDS, que nacionalizou o prejuízo da fraude bancária promovida pelo Espírito Santo e deixou o «vigarista» fugir com o produto da vigarice, vir agora trazer o assunto ao Parlamento.

Peço alguma tolerância, Sr. Presidente, no que diz respeito ao tempo, porque até fiquei atordoado com esta intervenção do PPD.

"Continuaremos ao lado dos docentes a lutar pelo fim da precariedade nas instituições de serviço superior público"

22 Junho 2017

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Cumprimento os docentes aqui presentes, deixando uma calorosa saudação à sua persistente luta, determinante para a aprovação destas propostas e para a reposição dos seus direitos.

Com o contributo do PCP, foi possível a prorrogação do período transitório para a obtenção do grau de doutor ou do título de especialista.

Com a proposta do PCP, conseguiu-se eliminar quaisquer restrições às progressões na carreira e na posição remuneratória.

Discussão da Proposta de lei n.º 89/XIII/2ª— Autoriza o Governo a regular o acesso e o exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultadoria relativamente a contratos de crédito(...)

22 Junho 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

A proposta de lei hoje em discussão visa regular o acesso e exercício da atividade intermediária de crédito e da prestação de serviços de consultadoria relativamente a contratos de crédito, podendo traduzir-se numa maior proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores.

Há, contudo, algumas questões relativamente às quais o anteprojeto de decreto-lei poderá ser melhorado.

Discussão da proposta de lei n.º 81/XIII/2ª— Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019

21 Junho 2017

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra da Justiça,

Queria começar por dizer que esta discussão não permite ainda ultrapassar muitas das dúvidas que têm surgido, praticamente desde há 10 anos — em 2007 —, quando discutimos pela primeira vez a lei de prioridades da política criminal, na sequência da aprovação da lei-quadro da orgânica criminal.