Intervenções

«Governo deve assegurar a igualdade de direitos entre trabalhadores na administração pública»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, gostaria de saudar os peticionários que apresentaram esta reivindicação importante que aqui discutimos: trabalho igual, direitos iguais.

Foi pela mão de um Governo PSD/CDS, em 2004, que os contratos individuais de trabalho foram introduzidos na Administração Pública. À data, era apresentada, pelo PSD e pelo CDS, como um importante passo na modernização do setor, a introdução do contrato individual de trabalho e o seu enquadramento no âmbito da Administração Pública.

São preciso medidas que reprimam e previnam as descargas poluentes no rio Almonda

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Queria, em primeiro lugar, em nome do PCP, saudar os subscritores desta petição e salientar as justas razões que lhes assistem.

Efetivamente, trata-se da ocorrência de crimes ambientais que afetam a Ribeira da Boa Água, os quais se inserem num conjunto de violações da lei em matéria ambiental que afetam a rede hidrográfica do rio Almonda e que importa ter em atenção.

«Os trabalhadores da PT estão a ser sujeitos a uma enorme chantagem e repressão»

No debate de actualidade agendado pelo PCP sobre a privatização da PT e a situação dos seus trabalhadores, Bruno Dias afirmou que "no momento em que fazemos este debate estão centenas e centenas de trabalhadores da PT colocados em salas, sem funções atribuídas, sujeitos a uma operação de repressão, chantagem e assédio, de que não há memória em portugal".

«É preciso travar a fraude em curso e reverter o processo de destruição da PT»

Na abertura do debate de actualidade agendado pelo PCP sobre a privatização da PT e a situação dos seus trabalhadores, Jerónimo de Sousa afirmou que "é precisa coragem e determinação para escolher entre os interesses nacionais e o poder de uma multinacional, determinação e coragem que os trabalhadores da PT assumem com a sua luta que que daqui saudamos, determinação e coragem para empreender um processo de recuperação do controlo público da PT, determinação e coragem que o PCP assume na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país".

PCP questiona Ministro das Infraestruturas sobre situação na PT e na EMEF

O PCP através do deputado Bruno Dias, questionou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas na comissão parlamentar sobre a situação da PT no actual contexto da gestão pelo grupo Altice, e também sobre a situação da EMEF.

PCP apresenta dois projectos de resolução na área florestal

O PCP apresentou hoje em conferência de imprensa dois projectos de resolução, o primeiro para dar resposta ao problemas da produção lenhosa e um segundo para a criação de um programa para a redução e controlo da biomassa florestal.

PCP questiona administração da Altice sobre diversas ilegalidades

A pedido do PCP foi realizada a audição da administração da Altice, tendo em conta a situação da PT e dos seus trabalhadores, dos relatos e preocupações sobre sistemáticos atropelos e ataques aos direitos dos trabalhadores, no actual contexto da gestão pelo grupo Altice.

«É preciso contratar os profissionais de saúde em falta»

No debate sobre o Estado da Nação e questionando o Ministro da Saúde, Paula Santos afirmou que "o combate à precariedade, a valorização das carreiras, o descongelamento das progressões, a aplicação das 35 horas de horário de trabalho a todos os que desempenhem funções em serviços públicos são fundamentais para a defesa do SNS, para a valorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde e para evitar as saídas antecipadas e a emigração de profissionais que fazem falta ao SNS".

«Décadas de política de direita marcam ainda a grave situação na área da saúde»

No debate sobre o Estado da Nação e questionando o Ministro da Saúde, Carla Cruz afirmou que "é preciso romper com a privatização e a destruição do Serviço Nacional de Saúde e tomar medidas para debelar os problemas de acessibilidade dos utentes, acabar com o injusto pagamento de taxas moderadoras, repor a gratuitidade do transporte de doentes não urgentes, a todos o que dele necessitam, reduzir os tempos médios de espera para consultas de especialidade, cirurgias e tratamentos, atribuir médico e enfermeiro de família a todos os portugueses e aumentar a quota de genéricos para diminuir as despesas das famílias com a saúde e do Estado".

«O estado da Nação revela, com a força da realidade que o País precisa da política patriótica e de esquerda»

No debate sobre o Estado da Nação realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa na sua intervenção afirmou que "é preciso mudar mesmo, mudar a política, mudar e não apenas incorporar variantes mantendo o essencial das soluções do passado, mudar e não insistir na vã e ilusória tentativa de redesenhar a impossível quadratura do círculo da compatibilização do desenvolvimento do País com a submissão ao capital monopolista, aos juros da dívida, ao Euro e às imposições da União Europeia, como pretendem PS e o seu Governo, mudar, deslocando e deixando para trás, a política de devastação nacional de PSD e CDS, que hoje ainda a propagandeiam, mas que o País recusa, mudar pondo fim à convergência que o PS tem prosseguido em aspectos essenciais com PSD e CDS, da legislação laboral aos domínios económico e financeiro e da soberania nacional".