Intervenções

«É preciso que as medidas saiam do papel e sejam sentidas no dia a dia das pessoas»

Na debate da moção de censura apresentada pelo CDS sobre a tragédia dos incêndios florestais, António Filipe afirmou que "os incêndios deste ano deixaram um rasto de destruição e quanto à reconstrução necessária está tudo por fazer, há indemnizações a garantir, há uma floresta e culturas que importa recuperar, casas e empresas para reconstruir."

«Esta moção de censura do CDS é um aproveitamento inqualificável da tragédia dos incêndios florestais»

Na debate da moção de censura apresentada pelo CDS sobre a tragédia dos incêndios florestais, João Oliveira afirmou que "a tragédia dos incêndios florestais é o resultado de problemas acumulados na floresta portuguesa por décadas de política de direita. A responsabilidade por esses problemas não é do Estado em abstracto, é de sucessivos governos PS, PSD e também CDS que executaram essa política, com consideráveis responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS na desarticulação e destruição de serviços públicos, de funções sociais do Estado".

Discussão dos projectos de lei sobre rotulagem de OGM

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

«Os direitos consagrados nos instrumentos de regulamentação colectiva devem ser protegidos»

Na apresentação da apreciação parlamentar do PCP sobre o Decreto Lei que regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "o PCP opôs-se a todo o processo de municipalização da Carris e em todo este processo, inclusive este Decreto-Lei, que não desligamos do caminho que foi escolhido para a Carris, temos preocupações crescentes em relação à prestação de serviço público, bem como em relação à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da Carris."

PCP propõe a divulgação pública da utilização de cativações nos orçamentos das entidades do Estado

Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe assegurar a divulgação pública da utilização de cativações nos orçamentos das entidades que integram a administração directa e indirecta do Estado, Paulo Sá afirmou que "as cativações não são cortes; são um instrumento de gestão orçamental que foi utilizado por todos os governos, incluindo os governos do PSD e do CDS. Mas as cativações, não sendo cortes, também não podem ser utilizadas para desvirtuar o Orçamento do Estado dando cumprimento às orientações e imposições da União Europeia."

Pelo cumprimento efectivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar

Na discussão do projecto de resolução apresentado pelo PCP que propõe a adopção de medidas que garantam o cumprimento efectivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar, Rita Rato afirmou que "a evolução significativa da ciência e a tecnologia, as surpreendentes descobertas científicas e tecnológicas das últimas décadas não têm estado ao serviço de uma mais justa distribuição da riqueza, da redução dos horários de trabalho e da melhoria das condições de vida, na verdade, os avanços científicos e tecnológicos têm servido a acumulação de riqueza por uma minoria extraída directamente das condições de agravamento da exploração, através de formas mais ou menos novas de criar mecanismos de pressão e controlo sobre os tempos de trabalho."

«É necessária uma solução definitiva para as populações das ilhas barreira da Ria Formosa»

No debate em torno da Proposta de Lei do governo que altera o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico, Paulo Sá afirmou na sua intervenção que "o PCP defende o reconhecimento dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa com tradução nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território".

Sobre a próxima reunião do Conselho Europeu

No debate preparatório do Conselho Europeu realizado hoje na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "o directório de potências, com a Alemanha à cabeça, a procurar afirmar o seu poder, a defender as mesmas políticas e orientações e a procurar debelar as suas diferenças com a França sobre quem paga e quem manda no instrumento de domínio que é a UE."

«Está disposto a gastar na Floresta tanto como o Estado gastou na salvação do Banif?

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionando o Primeiro-ministro afirmou que “é necessário que já para 2018, o Governo dê o sinal dessa determinação, designadamente elaborando um orçamento específico para a defesa da Floresta, um orçamento fortemente reforçado! As pessoas têm que estar primeiro que o défice e se assim for, estaremos a prestar a melhor homenagem aos que perderam a vida, os seus bens, a sua habitação, a sua empresa e a sua produção.”

Sobre o voto de pesar pelas vítimas dos incêndios que deflagraram nos dias 15 e 16 de outubro

No voto de pesar apresentado hoje pelo Presidente da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "as consequências e proporções destes incêndios e a tragédia que provocaram somam-se aquela que era já uma catástrofe de dimensões inéditas no nosso país ocorrida em Junho com o incêndio de Pedrógão Grande, mais uma vez se impõe, com urgência, uma resposta pronta e eficaz às vítimas bem como o cabal esclarecimento de todas as circunstâncias em que aqueles incêndios se desenvolveram, nomeadamente quanto ao apuramento das responsabilidades criminais que possam existir."