Intervenções

PCP apresenta requerimento para audição da administração do Fundo de Resolução

Em declarações à comunicação social, Miguel Tiago anunciou que o PCP apresentou um requerimento com o objectivo de questionar o acionista único do Novo Banco, o Fundo de Resolução, depois da notícia avançada de que o Novo Banco será posto à venda a 31 de março.

"A precariedade não é uma inevitabilidade, é uma opção do patronato"

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Roque,
Ouvindo a sua intervenção em nome do PSD, somos levados a concluir que o PSD não tem nenhuma proposta de solução para o problema da precariedade laboral que não seja a manutenção da política que nos conduziu à situação em que estamos e que tem de ser urgentemente alterada.

"A praga da precariedade espolia os trabalhadores da Cultura"

No debate agendado pelo PCP sobre precariedade laboral, Ana Mesquita afirmou que "a praga da precariedade espolia os trabalhadores da Cultura do seu presente, do seu direito ao trabalho, do seu direito a constituir família, do seu direito à estabilidade e rouba-lhes um futuro digno. Quanto casos conhecemos de reformas miseráveis de quem trabalhou e dedicou a sua vida à Cultura. Não falamos só de actores e actrizes, casos mais mediáticos. Falamos de técnicos, artistas plásticos, trabalhadores de arqueologia, e, muitos, muitos outros."

"A precariedade não dá perspectiva de futuro"

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

"PSD não propõe nada que não seja a continuação da situação existente"

No debate agendado pelo PCP sobre precariedade laboral, António Filipe afirmou que "o PSD não tem mais nada a oferecer, que as más soluções, as más provas dadas da sua governação."

"A realidade de centenas de milhar de trabalhadores é marcada por recibos verdes, falsos recibos verdes"

No debate agendado pelo PCP sobre precariedade laboral, Diana Ferreira afirmou que "a realidade de centenas de milhar de trabalhadores é marcada por sucessivos contratos de seis meses, três meses, ao mês ou até mesmo contratos à semana, numa inaceitável situação de exploração e incerteza – nunca sabem se o seu contrato é renovado; nunca sabem quando é renovado o último contrato; nunca sabem qual é o último (geralmente baixo) salário que levarão para casa. São trabalhadores com prazo, trabalhadores temporários, mas que respondem a necessidades permanentes."

"PSD queria impor no século XXI direitos dos trabalhadores do século XIX"

Sr. Presidente,
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,
Coloco-lhe duas questões: uma, sobre a importância e o papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e, outra, sobre as questões da eficácia das medidas ditas ativas de emprego.

A alternativa ao desemprego não é a Precariedade, é o emprego com direitos

Na abertura do debate temático agendado pelo PCP subordinado ao tema da Precariedade Laboral, Rita Rato afirmou que "é necessário e urgente promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição, assegurando que, a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo, bem como erradicar todas as formas de precariedade."

"Respeitar o contributo que milhares de trabalhadores já deram ao país"

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que propõe a valorização das longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "é no respeito pelo contributo que milhares de trabalhadores já deram ao país, à produção de riqueza e ao sistema público da Segurança Social que apresentamos esta proposta."

"Não poupar esforços para defender a produção nacional e a soberania alimentar"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Ramos afirmou que "é confrangedor que o Conselho de Ministros da Agricultura não tome decisões. Que tenham usado o dinheiro destinado a intervir em situações de emergências para pagar as implicações das decisões políticas no embargo à Rússia e agora perante a verdadeira emergência digam que não há dinheiro disponível."