Intervenção de Bruno Dias sobre as propostas do PCP para congelamento do valor das custas judiciais e isenção de custas judiciais nos processos que envolvam sinistrados por acidentes de trabalho, no debate na especialidade no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Intervenção de João Oliveira sobre a proposta do PCP para pagamento por inteiro dos subsídios de férias e natal no sector privado e o plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos, aprovadas no debate na especialidade no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Sr. Presidente.
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

O PCP apresenta propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar a prestação de cuidados e a acessibilidade dos utentes.

Nos cuidados de saúde primários é preciso ir mais longe. O PCP propõe um plano de investimentos para reforço dos equipamentos e melhoria das instalações; alargamento das experiências piloto da saúde oral, visual e mental para que em 2019 a cobertura a todo o território nacional seja uma realidade; o aumento do número de unidades de cuidados na comunidade com igual objectivo.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP traz a debate propostas que contribuem para uma maior justiça e equidade fiscais.

Propomos que a taxa máxima do IMI seja reduzida, de 0,45 para 0,4%, dando continuidade a uma proposta anterior do PCP e de que beneficiaram centenas de milhar de contribuintes. Com esta nova redução, dá-se mais um passo para aliviar o IMI, um imposto que foi brutalmente agravado pelo anterior Governo PSD/CDS.