Intervenções

PCP recomenda Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde

Na apresentação do projecto de resolução que visa a implementação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para dotá-lo dos meios humanos, técnicos e financeiros necessários para assegurar o acesso de todos os utentes aos cuidados de saúde a que têm direito, Carla Cruz afirmou que "todos os dias os utentes do Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais estão confrontados com as consequências gravosas de décadas de política de direita".

«A um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo»

Na sua intervenção durante o debate realizado hoje, Rita Rato afirmou que "o ultimo processo de regularização de vínculos aconteceu em 1998 e por isso existem hoje trabalhadores na administração pública que estão há 20 anos a assegurar necessidades permanentes com vínculos precários"

«Os partidos não são todos iguais e em matéria de financiamento também não»

Na discussão da reapreciação do Decreto da Assembleia da República que diz respeito à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, João Oliveira afirmou que "os partidos não devem depender do financiamento do Estado, devem sim assegurar os meios financeiros para a sua actividade dependendo, essencialmente, dos seus militantes e simpatizantes e da recolha de meios que devem fazer para esse efeito".

«O PCP não se deixa intimidar por campanhas contra os partidos»

Na discussão da reapreciação do Decreto da Assembleia da República que diz respeito à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, António Filipe afirmou que " o PCP recusa peremptoriamente a ideia de que os partidos devem ser objecto de suspeição permanente ou que deviam ser sujeitos a mecanismo legais persecutórios" e por essa razão defendemos que "o financiamento dos partidos deve ser dotado de mecanismos de transparência e de rigor e objecto de fiscalização adequado à sua natureza, garantindo o respeito pela Lei".

«O Estado para fazer valer os seus direitos deve recorrer aos Tribunais»

No debate realizado hoje na Assembleia da República subordinado ao tema da Justiça, António Filipe afirmou que "quando estão em causa litígios entre o Estado e particulares com grande poder económico, invariavelmente o Estado sai lesado e os detentores do poder económico saem sempre a ganhar, à custa dos contribuentes".

«A valorização do trabalho é um elemento central da política alternativa que o país precisa»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou os problemas das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho e o necessário aumento de salários. Abordou ainda o problema da falta de reposição das comunicações nos locais fustigados pelos incêndios de 2017 e da limpeza da floresta que terá de ser feita este ano.

«Há transferência de prestação de cuidados de saúde no serviço público para o privado»

Intervenção de João Oliveira, na Assembleia da República, no debate sobre o Estado da Saúde.

«O investimento no SNS não pode ser feito só para acudir e dar resposta a rupturas»

Intervenção de João Ramos, na Assembleia da República, no debate sobre o Estado da Saúde.

«A questão é garantir a valorização dos profissionais e a qualidade do SNS»

Intervenção de Paula Santos, na Assembleia da República, no debate sobre o Estado da Saúde.

PCP propõe reposição de acumulação de prestações a trabalhadores sinistrados da Administração Pública

Na discussão do projecto de lei sobre a reposição da possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador, Diana Ferreira afirmou que é preciso "repor e defender o direito destes trabalhadores a uma justa e efectiva reparação por acidente de trabalho ou doença profissional, bem como que se encontrem soluções para aqueles trabalhadores e reformados que tenham sido prejudicados nos seus direitos".