Intervenções

"O combate à precariedade deve ser assumido como uma política de Estado"

8 Fevereiro 2017

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Ao longo dos anos, temos trazido à discussão na Assembleia da República o problema da precariedade, nomeadamente a precariedade na Administração Pública. Durante anos, insistimos na necessidade de se considerar o combate à precariedade como uma política do Estado. Assumiu o Estado essa política em relação à exploração da mão-de-obra infantil, justifica-se hoje fazê-lo em relação à precariedade.

PCP realiza audição pública sobre emprego Científico

3 Fevereiro 2017

O PCP realizou hoje na Assembleia da República uma audição pública sobre o emprego científico, no seguimento da apresentação da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 57/2016, que “Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimentos” e da discussão deste diploma e considerando que este diploma não combate de forma séria a precariedade do emprego científico, o PCP apresentou várias propostas visando a sua melhoria, designadamente no que diz respeito à valorização da Carreira da Investigação Científica e com as alterações à Norma Transitória de forma a garantir a contratação de todos os bolseiros doutorados até 2018.

PCP propõe a manutenção do Novo Banco na esfera pública

3 Fevereiro 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP agendou o debate deste projeto de resolução porque é preciso resolver um problema criado pelo Governo PSD/CDS.
É preciso resolver um problema criado com a resolução do BES, que deixou de fora o GES (Grupo Espírito Santo), deixando de fora as riquezas do Grupo, dos grandes acionistas, dos membros da família, e implica um esforço público de mais de 4 000 milhões de euros, que provocou custos e degradou o financiamento da saúde, da educação, da cultura e das restantes funções sociais do Estado.

Determina a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do país

PCP propõe um regime jurídico para a utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais

3 Fevereiro 2017

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe um regime jurídico para a utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais. Ana Virgínia Pereira afirmou na sua intervenção que "pretendemos que não se penalize o consumidor final pelo uso de embalagens que não solicitou, obrigando-o a pagar, dupla e até triplamente, essas mesmas embalagens, melhor dizendo, obrigando-o a pagar o saco de plástico, frequentemente usado para depositar os resíduos domésticos e, ao mesmo tempo, obrigá-lo a comprar outros sacos plásticos para colocar o lixo, que depois irá ser contabilizado na factura dos resíduos".

Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais

PCP propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira

3 Fevereiro 2017

O PCP apresentou o seu projecto de lei que propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "o futuro não pode passar pela instabilidade e pela precariedade, na Escola Pública e em todo lado. É preciso assegurar que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efectivo, é preciso virar a página e terminar com uma política que tantos impactos negativos trouxe às nossas escolas, degradando a organização do sistema educativo e a qualidade pedagógica".

Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira

Discussão do PJL n.º 388/XIII/2ª — Procede à eliminação da portaria que aumentou o imposto sobre produtos petrolíferos (CDS-PP)

3 Fevereiro 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O CDS, no outro dia, pegou no carro, foi à bomba de gasolina abastecer e descobriu esta realidade que os portugueses conhecem bem e que o PCP identifica e para a qual alerta há muito tempo: o custo dos combustíveis e o seu impacto na vida das famílias e das empresas.

Este CDS, que, agora, quer revogar portarias sobre o ISP, indignando-se com aumentos quando o preço estava baixo, é o mesmo CDS que, no Governo e na Assembleia, com o PSD, aprovou legislação que aumentou impostos de forma permanente num momento de preços historicamente altos.

"Os refugiados e os migrantes não são nem uma ameaça, nem os responsáveis pela crise económica e social"

3 Fevereiro 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

São motivo de repúdio as políticas que em vários países desrespeitam direitos dos refugiados e dos migrantes.

A dramática situação dos milhões de deslocados e refugiados têm, como suas principais causas, as guerras resultantes da agressão e ingerência levadas a cabo pelos Estados Unidos da América, a NATO, a União Europeia e os seus aliados, e o Afeganistão, o Iraque, a Líbia e a Síria estão aí para o demonstrar.

«Lutar para que o sindicalismo na PSP saia reforçado, prestigiado e se eleve a cultura democrática dentro da PSP»

2 Fevereiro 2017

No debate em torno da proposta de lei do governo que altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da PSP, Jorge Machado afirmou que "da nossa parte, partimos para este processo legislativo com a convicção que é possível não só corrigir os aspectos mais nefastos como, inclusive, melhorar o diploma e iremos lutar para que o sindicalismo na PSP saia reforçado, prestigiado e se eleve a cultura democrática dentro da PSP".

Discussão da PPL n.º 47/XIII/ 2ª— Aprova o estatuto disciplinar da Polícia de Segurança Pública

2 Fevereiro 2017

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Srs. Deputados:

Sr.ª Ministra, neste diploma, em que se altera o estatuto disciplinar do pessoal da PSP, fazem-se sentir os contributos ativos das estruturas representativas dos trabalhadores, que, aliás, foram aqui sinalizados e que nós queremos valorizar como um aspeto muito positivo.

A negociação deve ser encarada de uma forma séria e, sendo assim encarada, todos ficamos a ganhar, porque foram incluídos contributos que foram manifestados pelas estruturas e o diploma ficou enriquecido.

Sobre alteração à Lei da Nacionalidade

2 Fevereiro 2017

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Estamos a discutir dois projetos de lei que estão nas antípodas um do outro.

Começaremos, então, de acordo com a ordem de entrada na Mesa, pelo projeto de lei do PSD. Já tivemos ocasião, na Legislatura anterior, de manifestar a nossa oposição a este tipo de solução. Estamos a falar de quê?

Estamos a falar de cidadãos portugueses que emigraram para outros países, que tiveram os seus filhos nos outros países e que não lhes atribuíram a nacionalidade portuguesa quando o podiam ter feito.