No encerramento do debate temático agendado pelo PCP sobre a precariedade laboral na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "PSD e CDS não querem discutir nem apresentar propostas para resolver a precariedade porque essa era a vossa proposta, a precariedade é a proposta do PSD e do CDS".

Na abertura do debate temático agendado pelo PCP na Assembleia da República sobre a precariedade laboral na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "a erradicação da precariedade e o emprego com direitos, no público e no privado, são condições indispensáveis ao desenvolvimento do país, porque a precariedade é sinónimo de retrocesso, individual e colectivo, de um país inteiro, porque o emprego com direitos é, simultaneamente, uma condição e factor de progresso, justiça e estabilidade social".

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Estamos hoje, aqui, a discutir uma iniciativa sobre a gestão do património desportivo e não podemos falar desta mesma matéria sem falar do direito ao desporto, um direito a que toda a população deve ter acesso, independentemente das suas condições económicas ou sociais.

A prática de desporto constitui um fator decisivo para a melhoria da qualidade de vida, é indispensável à educação e formação integral de cada um, bem como à promoção da saúde de todos, propiciando ainda a integração social e o desenvolvimento da sociabilidade.

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paula Santos afirmou que "descentralizar não pode significar a desresponsabilização do Estado, não pode corresponder à transferência de encargos e de descontentamento das populações relativamente ao que é incómodo para o Governo, passando o odioso para outros. Não pode colocar em causa a universalidade de funções sociais do Estado e de direitos constitucionais, nem introduzir mais desigualdades e mais assimetrias entre os territórios".