Intervenções

O PCP bater-se-á pelo aumento geral dos salários e a fixação do SMN em 650€ em Janeiro de 2019

Na declaração política Rita Rato lembrou que "em pleno século XXI, vivemos tempos marcados por novos avanços científicos e tecnológicos e por um intenso debate sobre os seus impactos. Somos por isso, chamados a decidir e apontar o caminho queremos seguir" no entanto no ano de 2018 continuamos a lutar pelas 35 horas de trabalho semanal e pelo aumento do salário mínimo nacional.

«O direito à segurança, higiene e saúde no trabalho é um direito social dos trabalhadores»

O PCP discutiu hoje na Assembleia da República um conjunto que projectos que visam a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, visam rever o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e o recalculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho, entre outros. Diana Ferreira afirmou que "a sinistralidade laboral e as doenças profissionais não são uma inevitabilidade, podem e devem ser prevenidas e combatidas com vista à sua erradicação. As propostas do PCP vão nesse sentido, corrigindo injustiças e garantindo direitos laborais e sociais".

PCP propõe transferência dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira

Na discussão do projecto de Resolução que visa a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira, António Filipe afirmou que "este Património imobiliário, ficou devoluto com estado de degradação e este continuará a acentuar-se caso não sejam tomadas as necessárias medidas para o recuperar e rentabilizar devidamente" e por estar numa região autónoma "faz todo o sentido que este património, que pertence ao Ministério da Defesa Nacional, seja transferido para a Região Autónoma".

PCP apresentou proposta sobre a Casa do Douro

No discussão do Projecto de Lei do PCP que aprova os Estatutos da Casa do Douro, João Dias afirmou que "há muito trabalho a fazer no que respeita à devolução à Casa do Douro do seu papel regulador nesta importante região demarcada".

«Exercendo as conquistas de Abril, o povo afirmou-se como protagonista na construção de uma nova e mais justa sociedade»

Na sessão solene comemorativa do 44º aniversário do 25 de Abril realizada na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "há quarenta e quatro anos o povo português saiu à rua e, superando todas as dificuldades e obstáculos, empreendeu a construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais fraterna. A melhor forma de hoje comemorarmos a Revolução de Abril e a ousadia de um povo que soube transformar um sonho em realidade, é projectar os valores e conquistas dessa Revolução no presente e no futuro de Portugal».

«O Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas não decidem as opções orçamentais, essas decisões cabem aos órgãos de soberania nacional»

Intervenção de João Oliveira no debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas.

«Continuam a faltar respostas mas o Governo insiste em focar-se na meta do défice»

Intervenção de Paulo Sá no debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas.

«O que precisamos é de usar a disponibilidade orçamental para ultrapassar os problemas do país»

Intervenção de Bruno Dias no debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas.

PCP propõe a renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento

Na apresentação do projecto de lei que propõe a renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, Ana Mesquita afirmou que "é urgente uma alteração estrutural para integrar todos os trabalhadores científicos numa carreira de investigação, acabando de vez com estes vínculos precários".

«O PCP continuará a trabalhar para aumentar a participação das mulheres na vida política»

Na discussão dos projectos sobre Paridade, o PCP apresentou o seu projecto de lei que visa assegurar medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes afirmando que "a imposição de uma quota visa criar a ilusão de que, existindo mais mulheres no Parlamento, automaticamente, as mulheres passam a estar melhor representadas e a ver defendidos os seus direitos".