Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

"Se o PSD e o CDS fizessem a um banco privado o que têm feito à CGD, estes partidos já teriam levado o banco à falência"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Hugo Soares,

Se o PSD e o CDS fizessem a um banco privado o que têm feito à Caixa Geral de Depósitos, estes partidos já teriam levado o banco à falência.

A Caixa não há de falir porque é um banco público, mas os senhores hão de ter de ser responsabilizados pelos prejuízos que estão a causar à Caixa, ao País e aos portugueses, em nome da chicana e da baixa política que têm feito.

Pergunta-se, Sr.as e Srs. Deputados, em nome de quê. Em nome de quê o PSD e o CDS atacam a Caixa para impedir a sua recapitalização?

Em nome de quê o PSD e o CDS criam condições para favorecer os bancos privados, na disputa do mercado financeiro com a Caixa Geral de Depósitos?

Em nome de quê o PSD e o CDS fazem tudo isto? Em nome do regresso ao poder!

A única coisa que vos preocupa é regressarem ao poder, nem que para isso tenham de destruir o banco público para destruírem a solução política que vos afastou do poder!

O PSD e o CDS não olham a meios nem olham às consequências para atingir os seus objetivos, nem que para isso tenham de prejudicar os portugueses e o País da forma como estão a fazer em relação à Caixa Geral de Depósitos!

E, neste folhetim de «vale tudo», o último episódio é, agora, aquele em que querem transformar a Assembleia da República num instrumento das vossas práticas antidemocráticas com que, durante quatro anos, governaram o País.

Durante quatro anos, utilizaram a Assembleia da República numa batalha contra outros órgãos de soberania, e agora pensam que podem continuar a fazer o mesmo!

Os senhores querem atribuir à Comissão de Inquérito poderes que ela não tem. E querem atribuir-lhe esses poderes para violarem a Constituição, violarem a lei, desrespeitarem direitos fundamentais dos cidadãos, desrespeitarem órgãos judiciais — tribunais, Ministério Público —, enfim, o sistema judicial para quê? Para continuarem a visar esse objetivo de destruir a Caixa Geral de Depósitos, com a esperança de destruir a solução política que vos afastou do poder!

Sr.as e Srs. Deputados, se o PSD e o CDS não querem saber dos princípios fundamentais do nosso Estado de direito democrático, se hoje, como no passado, continuam a querer impor uma prática de violação da Constituição, essa pode ser uma pretensão que continuam a alimentar mas, da parte do PCP, não terão espaço rigorosamente nenhum para utilizarem a Assembleia da República para esses objetivos.

Portanto, em relação ao requerimento que apresentaram na Comissão de Inquérito, daremos batalha ao PSD e ao CDS-PP não em nome do requerimento ou dos objetivos imediatos que apontam mas em defesa da democracia, do respeito pela Constituição, do respeito pela separação de poderes e do respeito pela dignidade que a Assembleia da República tem de ter no quadro do sistema político português, negando-lhes as condições que querem para regressar ao poder e infernizar a vida aos portugueses.

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