Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Estamos hoje, aqui, a discutir uma iniciativa sobre a gestão do património desportivo e não podemos falar desta mesma matéria sem falar do direito ao desporto, um direito a que toda a população deve ter acesso, independentemente das suas condições económicas ou sociais.
A prática de desporto constitui um fator decisivo para a melhoria da qualidade de vida, é indispensável à educação e formação integral de cada um, bem como à promoção da saúde de todos, propiciando ainda a integração social e o desenvolvimento da sociabilidade.
Entendemos que o desporto deve ser adequadamente integrado em toda a política de desenvolvimento do País, para cumprir a efetivação do direito ao desporto, consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Uma integração que passa pela conservação, manutenção e requalificação do património desportivo português, mas que passa igualmente pela garantia de condições a todos para a prática desportiva, bem como aos clubes e atletas, que são dos principais responsáveis pela construção das memórias desportivas e por construírem o património desportivo português de que hoje estamos aqui a falar.
Tem também um especial papel nesta história o movimento associativo desportivo, constituído na sua grande maioria pelos pequenos clubes de bairro e de aldeia, que têm vivido — não podemos deixar de o dizer — momentos difíceis.
Dificuldades que não estão desligadas dos seus problemas de financiamento, do agravamento das condições de vida e da desregulação dos horários de trabalho dos seus dirigentes e voluntários, daquela que foi a alteração da lei do arrendamento urbano, designadamente no tempo do Governo do PSD e do CDS, bem como da forma como a sua ação é entendida, quando estes clubes, afinal, desenvolvem uma importantíssima função social de serviço público, materialmente desinteressada, garantindo o enquadramento e a integração de um número significativo de crianças e jovens.
Entendemos que é importante preservar o património desportivo português, que faz parte da nossa História e do percurso desportivo do nosso País, devendo, para tal, envolver-se um alargado conjunto de instituições, entidades, clubes e associações.
Mas é também importante garantir as condições para que atletas, clubes e federações possam contribuir para o enriquecimento do património desportivo do nosso País.
Para isso, é preciso afirmar o papel insubstituível dos clubes desportivos e de todo o movimento associativo na promoção e desenvolvimento da prática desportiva, designadamente a federada, que é aquela que, em muito, é responsável pela construção deste mesmo património que estamos hoje, aqui, a discutir.
É indispensável a promoção de políticas de democratização do acesso ao desporto, de forma a assegurar à generalidade da população condições de acesso à prática desportiva regular, dando resposta às necessidades de mulheres, homens, crianças e jovens, nas suas diferentes etapas de vida, visando, assim, contribuir para processos de educação, formação, cultura, sociabilização, saúde, qualidade de vida e preenchimento sadio do tempo livre.
É exatamente este o caminho que o PCP continuará a defender.
