Intervenções
Discussão da PPL n.º 49/XIII/2ª — Aprova a lei da saúde pública
2 Fevereiro 2017
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O Ministério da Saúde publicou despacho para criar a Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional, onde apontava a necessidade de aprovar um novo quadro legal da saúde pública que dê resposta às atuais necessidades.
"A cultura de um país constitui um elemento central na sua identidade"
2 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
A cultura de um país constitui um elemento central na sua identidade, na sua perspetiva de desenvolvimento e na afirmação do protagonismo histórico do seu povo.
O caminho entre os trabalhadores e as populações e toda a cultura, no quadro atual, passa pela responsabilidade inalienável do Estado e da administração central e pelo cumprimento do direito constitucional à fruição cultural.
PCP propõe o início das obras de reposição, modernização e electrificação do Ramal da Lousã
1 Fevereiro 2017
O PCP apresentou hoje o seu projecto de resolução que propõe o início das obras de reposição, modernização e electrificação do Ramal da Lousã. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "a opção por uma solução ligeira e não pela ferrovia não se adequa às características da região e às necessidades dos utentes porque seria mais cara para estes utentes, seria mais lenta, não teria capacidade de transporte de mercadorias e seria, por isso mesmo, menos amiga do ambiente e não estabeleceria, além disso, a ligação à rede ferroviária nacional."

Sobre a petição que solicita a despenalização da morte assistida
1 Fevereiro 2017
No debate da Petição n.º 103/XIII/1.ª que Solicita a despenalização da morte assistida, António Filipe afirmou que "para o PCP, o debate sobre a eutanásia não pode ser uma guerra de trincheiras entre os que querem ver a eutanásia reconhecida e regulada na lei custe o que custar e os que querem impedir esse reconhecimento e regulação a qualquer preço. Estamos a falar de algo de tão importante como a vida humana. O mais fundamental de todos os direitos fundamentais. O debate sobre a eutanásia não é um debate de religiosos contra ateus, de juristas contra médicos. Este debate deve decorrer no respeito pelas diferenças de opinião e o seu resultado futuro deverá ser um denominador comum que reúna um consenso razoável na sociedade portuguesa."

«A luta em geral contra a precariedade é também a luta pela defesa da Escola Pública»
1 Fevereiro 2017
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Ana Mesquita afirmou que "a política de direita que satisfaz o voraz apetite dos grandes grupos económicos alimenta-se da precariedade e da desvalorização do trabalho, escondendo a exploração e o empobrecimento por trás do aroma a pão quente com que pretende ludibriar os trabalhadores. Que se desenganem os que pensam que se trata de uma “inevitabilidade” ou de um mero acidente. É uma opção ideológica, com custos elevadíssimos para o desenvolvimento do país, com o objectivo último de retirar à Educação, ao Ensino Superior, à Ciência e à própria Cultura Científica qualquer resquício do seu carácter emancipador, remetendo-as a um papel de duplicadoras do interesse de classe."
Sobre o reforço dos direitos dos doentes em fim de vida
1 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Cumprimento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a Deputada Isabel Galriça Neto pelo tema que aqui trouxe e, sobretudo, porque antecipou, de certa forma, o debate que iremos travar mais tarde, ainda hoje, nesta Assembleia.
Sr.ª Deputada, permita-me que diga que o PCP rejeita liminarmente esta ideia que muitas vezes se quer passar de que a eutanásia é um sucedâneo dos cuidados paliativos. Rejeitamos liminarmente esta ideia.
" A ameaça de segurança trazida pela central de Almaraz é um risco real que não pode ser escamoteado"
1 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Luís Ferreira,
Sr.as e Srs. Deputados,
A central nuclear de Almaraz, desde o início da sua entrada em funcionamento, apresenta vários problemas técnicos.
Ao longo dos seus 35 anos de vida, a central foi palco de variadíssimos incidentes que vão desde a contaminação química de circuitos à falha de válvulas, ao escape de gases, à falha de refrigeração, e muitos outros. Estes incidentes causaram sérias dúvidas e intranquilidade entre as populações.
Sobre a parceria público-privada para a Metro e para a Carris
1 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Carlos Silva,
No início da sua intervenção, daquela tribuna, o Sr. Deputado referiu aqui a dívida que existia nas empresas públicas de transportes quando entrou em funções o vosso Governo, em 2011.
Queria fazer-lhe uma pergunta: que dívida existia nestas empresas quando os senhores saíram? Era de 17 000 milhões, em 2011, quando os senhores entraram, e quando os senhores saíram do Governo, Sr. Deputado? Diga lá!
"Não é com o trabalho precário, escravizado, mal pago, que os portos nacionais se vão distinguir"
1 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Paulo Correia,
Há três ou quatro questões centrais que o PCP gostaria de colocar sobre este tema fundamental que aqui trouxe, relativo ao setor portuário e ao desenvolvimento nacional nesse domínio.
Primeira questão: a necessidade de se assumir uma visão integrada, harmoniosa, coerente do desenvolvimento do setor portuário.
Não podemos ter os portos nacionais a lutar uns contra os outros, a concorrer uns contra os outros.
"O preço da madeira é fundamental para resolver os problemas da floresta"
1 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Começo por cumprimentar o Sr. Deputado Carlos Matias.
Sr. Deputado, quando se fala em floresta é muito comum, na Assembleia da República, falar-se em consensos, uma vez que se trata de uma matéria suficientemente consensual.
Aliás, foi esta posição de consensos que permitiu a aprovação da Lei de Bases da Política Florestal, a partir de uma proposta do PCP, sem votos contra.
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