Intervenções

Discussão da PPL n.º 49/XIII/2ª — Aprova a lei da saúde pública

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

O Ministério da Saúde publicou despacho para criar a Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional, onde apontava a necessidade de aprovar um novo quadro legal da saúde pública que dê resposta às atuais necessidades.

"A cultura de um país constitui um elemento central na sua identidade"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A cultura de um país constitui um elemento central na sua identidade, na sua perspetiva de desenvolvimento e na afirmação do protagonismo histórico do seu povo.

O caminho entre os trabalhadores e as populações e toda a cultura, no quadro atual, passa pela responsabilidade inalienável do Estado e da administração central e pelo cumprimento do direito constitucional à fruição cultural.

PCP propõe o início das obras de reposição, modernização e electrificação do Ramal da Lousã

O PCP apresentou hoje o seu projecto de resolução que propõe o início das obras de reposição, modernização e electrificação do Ramal da Lousã. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "a opção por uma solução ligeira e não pela ferrovia não se adequa às características da região e às necessidades dos utentes porque seria mais cara para estes utentes, seria mais lenta, não teria capacidade de transporte de mercadorias e seria, por isso mesmo, menos amiga do ambiente e não estabeleceria, além disso, a ligação à rede ferroviária nacional."

Sobre a petição que solicita a despenalização da morte assistida

No debate da Petição n.º 103/XIII/1.ª que Solicita a despenalização da morte assistida, António Filipe afirmou que "para o PCP, o debate sobre a eutanásia não pode ser uma guerra de trincheiras entre os que querem ver a eutanásia reconhecida e regulada na lei custe o que custar e os que querem impedir esse reconhecimento e regulação a qualquer preço. Estamos a falar de algo de tão importante como a vida humana. O mais fundamental de todos os direitos fundamentais. O debate sobre a eutanásia não é um debate de religiosos contra ateus, de juristas contra médicos. Este debate deve decorrer no respeito pelas diferenças de opinião e o seu resultado futuro deverá ser um denominador comum que reúna um consenso razoável na sociedade portuguesa."

«A luta em geral contra a precariedade é também a luta pela defesa da Escola Pública»

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Ana Mesquita afirmou que "a política de direita que satisfaz o voraz apetite dos grandes grupos económicos alimenta-se da precariedade e da desvalorização do trabalho, escondendo a exploração e o empobrecimento por trás do aroma a pão quente com que pretende ludibriar os trabalhadores. Que se desenganem os que pensam que se trata de uma “inevitabilidade” ou de um mero acidente. É uma opção ideológica, com custos elevadíssimos para o desenvolvimento do país, com o objectivo último de retirar à Educação, ao Ensino Superior, à Ciência e à própria Cultura Científica qualquer resquício do seu carácter emancipador, remetendo-as a um papel de duplicadoras do interesse de classe."

Sobre o reforço dos direitos dos doentes em fim de vida

Sr. Presidente,

Cumprimento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a Deputada Isabel Galriça Neto pelo tema que aqui trouxe e, sobretudo, porque antecipou, de certa forma, o debate que iremos travar mais tarde, ainda hoje, nesta Assembleia.

Sr.ª Deputada, permita-me que diga que o PCP rejeita liminarmente esta ideia que muitas vezes se quer passar de que a eutanásia é um sucedâneo dos cuidados paliativos. Rejeitamos liminarmente esta ideia.

" A ameaça de segurança trazida pela central de Almaraz é um risco real que não pode ser escamoteado"

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Luís Ferreira,

Sr.as e Srs. Deputados,

A central nuclear de Almaraz, desde o início da sua entrada em funcionamento, apresenta vários problemas técnicos.

Ao longo dos seus 35 anos de vida, a central foi palco de variadíssimos incidentes que vão desde a contaminação química de circuitos à falha de válvulas, ao escape de gases, à falha de refrigeração, e muitos outros. Estes incidentes causaram sérias dúvidas e intranquilidade entre as populações.

Sobre a parceria público-privada para a Metro e para a Carris

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Carlos Silva,

No início da sua intervenção, daquela tribuna, o Sr. Deputado referiu aqui a dívida que existia nas empresas públicas de transportes quando entrou em funções o vosso Governo, em 2011.

Queria fazer-lhe uma pergunta: que dívida existia nestas empresas quando os senhores saíram? Era de 17 000 milhões, em 2011, quando os senhores entraram, e quando os senhores saíram do Governo, Sr. Deputado? Diga lá!

"Não é com o trabalho precário, escravizado, mal pago, que os portos nacionais se vão distinguir"

Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Paulo Correia,

Há três ou quatro questões centrais que o PCP gostaria de colocar sobre este tema fundamental que aqui trouxe, relativo ao setor portuário e ao desenvolvimento nacional nesse domínio.

Primeira questão: a necessidade de se assumir uma visão integrada, harmoniosa, coerente do desenvolvimento do setor portuário.

Não podemos ter os portos nacionais a lutar uns contra os outros, a concorrer uns contra os outros.

"O preço da madeira é fundamental para resolver os problemas da floresta"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Começo por cumprimentar o Sr. Deputado Carlos Matias.

Sr. Deputado, quando se fala em floresta é muito comum, na Assembleia da República, falar-se em consensos, uma vez que se trata de uma matéria suficientemente consensual.

Aliás, foi esta posição de consensos que permitiu a aprovação da Lei de Bases da Política Florestal, a partir de uma proposta do PCP, sem votos contra.