Sr. Presidente,
Cumprimento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a Deputada Isabel Galriça Neto pelo tema que aqui trouxe e, sobretudo, porque antecipou, de certa forma, o debate que iremos travar mais tarde, ainda hoje, nesta Assembleia.
Sr.ª Deputada, permita-me que diga que o PCP rejeita liminarmente esta ideia que muitas vezes se quer passar de que a eutanásia é um sucedâneo dos cuidados paliativos. Rejeitamos liminarmente esta ideia.
Não obstante, pegando nesta ideia, porque a Sr.ª Deputada, na sua declaração política, falou dos cuidados paliativos, gostaria de dizer que, de facto, defendemos e apoiamos a necessidade do reforço dos cuidados paliativos e, quanto a isso, Sr.ª Deputada, também não podemos deixar de aqui relembrar as responsabilidades que o CDS teve enquanto governou.
É verdade que a Sr.ª Deputada disse que apresentaram propostas, várias propostas, mas também é verdade que a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, como muitas outras propostas, não está totalmente regulamentada e não foi concluída.
É certo que criaram a rede, mas também é certo, Sr.ª Deputada, que a rede que foi criada não teve a cobertura necessária para dar resposta àquela que é, verdadeiramente, a necessidade das pessoas, sobretudo dos doentes.
Mas, quando falamos de cuidados paliativos, importa também não limitarmos a nossa discussão aos doentes de fim de vida, porque os cuidados paliativos não têm necessariamente de ser só para esses, são também para outros.
A Sr.ª Deputada, na sua intervenção, falou muitas vezes da dignidade no fim de vida, da dignidade humana.
É verdade que o Estado tem de ter essa responsabilidade da dignidade no fim de vida, mediante o quê? De facto, permitindo o acesso a tratamentos adequados e à terapêutica mais adequada, permitindo o reforço das equipas multidisciplinares.
É um caminho que tem de ser aprofundado, porque ainda há muitas carências a esse nível.
Mas, Sr.ª Deputada, a dignidade humana não se esgota aí. A dignidade humana tem de ser abrangida em toda a vida humana e, para isso, de facto, é preciso dar às pessoas, ao longo de todo o ciclo vital, condições de vida, condições de habitação, condições de salário, direito à reforma e acesso a cuidados de saúde de qualidade atempadamente.
Termino, Sr. Presidente, dizendo à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto que, de facto, há um caminho a fazer, mas deixo-lhe a seguinte pergunta: está o CDS disponível para acompanhar as propostas do PCP de reforço da resposta pública na área dos cuidados paliativos?
