Intervenções
Sobre a consagração da Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório
18 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Queria, em nome do PCP, saudar Os Verdes pelo agendamento deste debate.
Não é a primeira vez que fazemos um debate na Assembleia da República sobre a importância do reconhecimento como feriado obrigatório da Terça-Feira de Carnaval.
Recordo-me bem da discussão que fizemos aquando das alterações ao Código do Trabalho, promovidas pelo PSD e pelo CDS, que retiraram quatro feriados e três dias de férias e que significaram uma semana de trabalho à borla para os patrões por parte dos trabalhadores.
PCP anuncia proposta de revogação do Decreto-Lei que prevê a descida da TSU
17 Janeiro 2017
Em declarações à comunicação social, Rita Rato anunciou a apresentação parlamentar do Decreto-Lei que prevê a redução da TSU afirmando que "apresentamos esta proposta porque corresponde ao objectivo da valorização do salário mínimo sem isso representar a existência de contrapartidas para as entidades patronais."
«A valorização dos salários não pode estar atrelada à descida da TSU»
17 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Falou da tribuna sobre os avanços e as medidas positivas que estão em curso na abertura deste novo ano.
Mas creio que, valorizando os avanços e o que há de positivo, não deveríamos descansar em relação a problemas que subsistem no nosso País, no plano económico e no plano social.
Começo pela questão dos baixos salários. Os baixos salários e, em particular, o baixo salário mínimo nacional são fonte de injustiça social e de pobreza, resultam em baixas pensões e reformas e no entrave ao crescimento económico do nosso País.
"Positivo para os reformados, é o facto de PSD e CDS terem sido afastados do governo"
13 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O debate marcado hoje pelo PSD é uma repetição de um debate agendado pelo CDS. Não será, certamente, uma coincidência…! O PSD parece estar sem estratégia e vai copiar a estratégia do seu parceiro de coligação.
É concorrência com o CDS? É marcação ao CDS?
Independentemente da sua motivação, o PSD vem apenas repetir o mesmo número de utilizar os idosos para procurar limpar as suas responsabilidades. Quer passar uma borracha sobre as políticas de empobrecimento que impôs à população idosa, que tratou como «peste grisalha».
"PSD apenas quer branquear e limpar as responsabilidades da sua governação."
13 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Teresa Morais,
O PSD traz a debate um conjunto de iniciativas sobre o envelhecimento, que, no passado, era «ativo» e, agora, é «positivo» — vejam bem!
«Onde estava a preocupação do PSD com os idosos quando esteve no governo?»
13 Janeiro 2017
No debate em torno das questão do "envelhecimento activo" agendado pelo PSD, Diana Ferreira afirmou que "O PSD tenta fazer aqui um exercício de branqueamento das suas responsabilidades quando foram governo e quando contribuíram activamente para um profundo agravamento das condições de vida dos idosos e dos reformados."
Pela rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente o CETA
12 Janeiro 2017
O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda a rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "estes acordos têm como principal objectivo avançar ainda mais na liberalização do comércio e serviços, tentando eliminar quaisquer barreiras ao domínio das grandes multinacionais sobre as economias de Estados soberanos."
«A única solução que defende o interesse nacional, é a integração do Novo Banco no sistema público bancário»
12 Janeiro 2017
No debate de actualidade realizado hoje na Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que "Uma Caixa mais robusta e um Novo Banco mais estável, são as respostas que o PCP propõe e que estão nas mãos dos portugueses, da sua luta e persistência em defesa dos direitos dos trabalhadores e da população em geral. Se já pagámos o banco, que fiquemos com ele para nosso proveito colectivo."
A propósito da subida da taxa de juro da dívida pública
12 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
A Sr.ª Deputada Cecília Meireles falou longamente do problema da dívida pública, que é um problema muito sério.
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: qual a solução do CDS para este problema? Qual é a vossa solução?
Mas, repare, Sr.ª Deputada, que esta é uma pergunta retórica, porque nós sabemos, os portugueses sabem muito bem, qual foi a resposta que o PSD e o CDS deram, entre 2011 e 2015, ao sério problema da dívida pública.
Sobre a Central Nuclear de Almaraz
12 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Quero saudá-la, mais uma vez, pela questão que trouxe à Assembleia da República, tendo em conta as recentes evoluções sobre a situação da central nuclear de Almaraz, de que todos tivemos conhecimento hoje, já na sequência do resultado da reunião que se realizou entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha.
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