Intervenções

Sobre o veto presidencial ao Decreto da Assembleia da República (Transportes Públicos do Porto)

28 Setembro 2016

No debate de reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 31/XIII (Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, S.A), António Filipe afirmou que "o dinheiro dos contribuintes deve servir para garantir serviços públicos de qualidade e acessíveis à generalidade da população, não deve servir, como pretendia o Governo PSD/CDS, para transferir milhões de euros dos contribuintes para aumentar os lucros de empresas privadas que sendo concessionárias de serviços públicos mais não visam do que aumentar os lucros dos seus accionistas."

"É crucial a titularidade pública de empresas estratégicas ou equipamentos estruturantes"

28 Setembro 2016

No debate em torno do investimento e crescimento económico, Bruno Dias afirmou que "o que este debate vem evidenciar é a importância crucial da titularidade pública de empresas estratégicas ou equipamentos estruturantes. Um País não pode estar dependente na realização desses investimentos, da boa vontade ou humor do capital privado, quando eles se movem com uma agenda política e ideológica destinada a maximizar os seus lucros! Pode um país como Portugal permitir que os investimentos em grandes centros electroprodutores, como grandes barragens, ou em redes de transporte de energia, se realizem ou não, conforme os negócios e interesses do capital privado? Não, não pode!".

"As regras têm de ser iguais para todos"

26 Setembro 2016

Face às notícias que têm sido divulgadas sobre o sector do transporte de passageiros, Bruno Dias afirmou à comunicação social que "o que está em causa não é a legalização de plataformas moveis, mas sim o cumprimento da lei por parte de todos aqueles que querem operar no sector. Não podemos aceitar que uma multinacional chegue ao nosso país comece a operar no transporte de passageiros e que não cumpra a lei, que deve ser igual para todos"

Alteração do ordenamento jurídico que rege as terapêuticas não convencionais

23 Setembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Alterações ao Código do IMI

23 Setembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo

23 Setembro 2016

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

"Não há trabalhadores a mais nos serviços públicos. Há trabalhadores a menos!"

23 Setembro 2016

O PCP levou a debate o seu projecto de lei que propõe a revogação do regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "entre 2011 e 2015 saíram da Administração Pública 78.000 mil trabalhadores, recuando a 2005, saíram 100 mil trabalhadores. Mas o anterior Governo PSD/CDS achava pouco e assumiu o objectivo de despedir 30.000 trabalhadores. Não temos dúvidas em afirmar que não há trabalhadores a mais nos serviços públicos. Há trabalhadores a menos!"

Revoga o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas

«As propinas nunca serviram para a melhoria da qualidade mas sim para financiar as instituições de Ensino Superior»

23 Setembro 2016

O PCP apresentou dois Projectos de Lei sobre o Ensino Superior. Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "as sucessivas alterações da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior têm trilhado um caminho que vai sempre no sentido da desresponsabilização do Estado por uma das suas mais importantes funções sociais, imputando o ónus das despesas às famílias e condenando as Instituições do ESP a um subfinanciamento crónico, ferindo-se, deste modo, grosseiramente, o princípio constitucional do direito à educação e aos seus mais elevados níveis de ensino, constituindo as propinas um obstáculo a este desiderato.

Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento da propina o não reconhecimento do ato académico

"O que tivemos não foi austeridade, foi uma política de exploração e de empobrecimento"

22 Setembro 2016

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "é inadiável garantir entre outros, o aumento extraordinário das reformas e pensões, a valorização do trabalho e das remunerações, acabar com o congelamento das carreiras e contribuições na administração pública, medidas para reforçar os serviços públicos, assegurar maior justiça fiscal combatendo os privilégios dos grupos económicos tributando o grande património imobiliário e de luxo."

PCP apresenta proposta para limitar as remunerações dos gestores públicos e privados

21 Setembro 2016

Em declarações à imprensa sobre as propostas de alteração que o PCP apresentou sobre os salários dos gestores público , João Oliveira afirmou que "as propostas que apresentamos prevêem, não só a revogação do decreto mas igualmente a introdução de limites salariais às remunerações dos administradores públicos e do sector privado.

Estatuto do Gestor Público (Propostas de Alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho)