Intervenções

Garantir a nossa soberania alimentar e valorizar a produção nacional

No debate em torno do desperdício alimentar, João Ramos afirmou que “um país organizado, moderno e soberano tem de garantir a alimentação dos seus cidadãos, procurando atingir a autossuficiência tanto quanto for possível. Medidas de aproveitamento de todos os recursos, que implicam a rejeição de imposições que limitem a possibilidade de consumo, fazendo prevalecer o aspecto ao conteúdo, têm de ser combatidas.”

PCP agenda debate sobre a reposição das freguesias

O PCP anunciou que o tema do seu agendamento potestativo do próximo dia 30 de Junho, é com base no seu Projecto de Lei que estabelece o Regime para a reposição de Freguesias. Paula Santos afirmou em declarações à comunicação social que "este agendamento é de uma enorme importância para as populações e órgãos autárquicos que sempre se opuseram ao processo de extinção de freguesias."

"É preciso uma outra opção de fundo na política económica"

No debate realizado na Assembleia da República em torno da economia e empresas, Bruno Dias afirmou que "não podemos deixar que o debate fique à margem de 99% do tecido empresarial, de 80% do volume de emprego, de cerca de 60% do volume total de negócios, é disto que falamos quando se discute a realidade da economia nacional."

"O TTIP será um rolo compressor da soberania, dos direitos, conquistas sociais e laborais"

No debate em torno do TTIP - Tratado Transatlântico, Carla Cruz afirmou que "para o PCP a rejeição do tratado transatlântico deve ser considerada no quadro da ruptura com o rumo neoliberal, militarista e federalista da União Europeia e da construção de uma outra Europa- de paz, cooperação, progresso e justiça social, onde sejam adoptadas soluções soberanas de esquerda e patrióticas que coloquem a defesa dos povos e dos seus direitos e aspirações como o seu objectivo imediato, por isso, o TTIP deve ser obrigatoriamente sujeito a processo de ratificação vinculativo pela Assembleia da República e rejeitado."

"Muitos dos problemas da Caixa resultam das opções das administrações e de sucessivos governos"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou a situação da Caixa Geral de Depósitos afirmando que "o PCP não poupará esforços para defender a Caixa enquanto banco público, nem para denunciar os objectivos da campanha que o PSD tem em curso contra a Caixa, precisamente por ser um banco público."

Aprovadas medidas na defesa do bem-estar dos animais

Sobre a aprovação do Projecto de Lei na Assembleia da República que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, Ana Mesquita afirmou que "é um dia bom para quem defende o bem estar animal, porque com esta aprovação, caminhamos para o fim do abate sistemático de animais em canis e gatis municipais."

Sobre a aplicação de sanções a Portugal

Sobre o tema das sanções que podem ser aplicadas ao país e dos votos em discussão na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "o problema não é só saber se Portugal deve ou não ser objecto de sanções, o problema também é o de saber se Portugal deve ou não deve estar condicionado e sujeito, à chantagem e às imposições, de quem quer impor ao país, um rumo contrário aos interesses nacionais, contrário aos interesses dos trabalhadores e do povo."

"Portugal tem de avançar no combate aos off-shores e aos paraísos fiscais"

No final do debate sobre a Política Fiscal, João Oliveira afirmou que "obviamente que um só país não pode pôr fim aos off-shores e paraísos fiscais tal qual eles existem, mas isso não significa, como parecem querer concluir PSD e CDS, cada país por si só não possa avançar e tomar medidas para que isso possa ser alcançado."

"PSD e CDS não querem o fim dos Off-shores, mas apenas a mudança de nome"

No debate sobre a Política Fiscal, Miguel Tiago afirmou que "é bom relembrar que só é legal porque a maioria dos deputados na Assembleia da República, sistematicamente bloqueiam soluções e porque ou estão cativos e capitulam perante os grandes interesses que lucram com a existência dos paraísos fiscais ou estão sujeitos a esses mesmos interesses."

"Pôr fim à existência dos actuais paraísos fiscais e impedir a criação de novos"

No debate sobre a Política Fiscal, Paulo Sá afirmou que "os vários projectos de lei do PCP, hoje em discussão, alteram as condições em que um país, região ou território pode ser considerado regime fiscal claramente mais favorável; definem os termos em que as empresas são consideradas residentes para efeitos tributários, assegurando que os seus rendimentos são tributados em Portugal; proíbem ou limitam relações comerciais ou profissionais e transacções ocasionais com entidades sedeadas em paraísos fiscais; agravam as taxas de tributação de operações financeiras dirigidas a entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável, assim como agravam as taxas de tributação de rendimentos e transferências para entidades sujeitas a regimes fiscais claramente mais favoráveis no âmbito do IRC e do IRS."