Intervenções

PCP apresenta balanço do trabalho parlamentar na Assembleia da República

O PCP divulgou hoje em conferência de imprensa, o balanço do trabalho realizado na 1ª sessão da XIII Legislatura. João Oliveira na sua declaração afirmou que "esta primeira sessão legislativa fica marcada por uma intensa actividade e intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, com um trabalho ímpar que contribuiu de forma determinante para que pudessem ser aprovadas e concretizadas medidas positivas para os trabalhadores e o povo português."

"Muitas das interrogações continuam sem resposta no que respeita à gestação de substituição"

No debate em torno da reapreciação do Decreto da Assembleia que regula o acesso à gestação de substituição, Paula Santos afirmou que "apesar das alterações introduzidas pelos proponentes na sequência do veto do Presidente da República, o texto da lei continua a não responder às inúmeras preocupações e apreensões que resultam do debate e já sinalizadas anteriormente pelo PCP. Muitas das interrogações continuam sem resposta."

PCP propõe a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações

No debate em torno da petição da iniciativa da FENPROF sobre o regime de aposentação mais justo, Diana Ferreira apresentou um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas para os docentes.

PCP apresenta projecto para reforço da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo

No debate em torno da Petição pela defesa do Hospital de Santarém e dos Centros de Saúde, António Filipe fez a apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe melhorias da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo abrange uma população de cerca de 200.000 utentes da saúde, de nove concelhos (Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém) numa área aproximada de 3.500 km2.

Sobre o debate em torno das prioridades da presidência Eslovaca e a participação de Portugal na EU

No debate em torno das prioridades da presidência Eslovaca e da participação de Portugal na EU, Paula Santos afirmou que "rejeitamos as sanções, como defendemos que Portugal se desvincule do Tratado Orçamental, defendemos a realização de uma conferência Intergovernamental com vista à revogação do Tratado orçamental e demais tratados., porque Portugal tem de se libertar das amarras e constrangimentos que impedem o nosso desenvolvimento."

Sobre os apoios públicos à actividade tauromáquica

O PCP saúda os subscritores da petição n.º 510/XII, que, fazendo uso deste instrumento de participação política, solicitam à Assembleia da República que legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer actividade tauromáquica.

PCP questiona governo sobre a Portway e Autoeuropa

O PCP questionou o governo na audição do Secretário de Estado do Emprego, sobre o agravamento da precariedade e o despedimento colectivo na Portway, bem como sobre a situação dos trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa.

PCP questiona Ministro da Economia

Perguntas de Bruno Dias na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República

Durão Barroso e Paulo Portas têm de dar explicações por terem envolvido Portugal na guerra ao Iraque

O PCP entregou hoje um requerimento na Assembleia da República, para ouvir Paulo Portas e Durão Barroso sobre as suas responsabilidades no envolvimento de Portugal na guerra do Iraque, depois de conhecido o relatório Chilcot, que dá conta que as informações que indiciavam a existência de armas de destruição maciça no Iraque, e que serviram de pretexto para a guerra, eram falsas.

"O que custa a PSD e CDS é a devolução ao povo do que lhes foi roubado"

No encerramento do debate sobre o Estado da Nação, João Oliveira afirmou que "o que custa a PSD e CDS é que a influencia do PCP nesta composição da Assembleia da República, tenha permitido contra a vontade destes partidos, devolver salários, pensões e a sobretaxa, feriados, 35 horas, complementos de pensão, apoiar os desempregados, a gratuitidade dos manuais escolares e ainda hoje a melhoria das regras da renda apoiada."