Senhor Presidente, Senhores deputados, Senhores membros do Governo,

As orientações de internacionalização da economia e da captação de IDE constituem um eixo estratégico nos programas de sucessivos governos. E cada governo que chega relança, renova, «inventa» novos programas de internacionalização, onde têm sido consumidos vultuosos fundos públicos – nacionais e comunitários – e volumosas perdas de receitas em benefícios fiscais.

Alguns desses processos de internacionalização acabam por se revelar verdadeiros desastres económico-financeiros, perdas significativas das dotações públicas consumidas, perdidas em puro prejuízo. Recorde-se, entre outras, a ruinosa operação de internacionalização da Caixa Geral de Depósitos em Espanha, cujo resultado está hoje bem patente nas dificuldades e imparidades do banco público.

Por outro lado, muito do capital estrangeiro que chegou ao País nada teve a ver com projectos de investimento de utilidade nacional, mas pura e simples compra de activos económicos, e perigoso domínio de sectores e áreas estratégicas para a economia nacional. E um dos problemas dos sucessivos programas da internacionalização tem sido a recusa, «esquecimento», ou simples desvalorização de absoluta necessidade de uma avaliação global e sistemática desses programas passados, e a consequência dessa avaliação no desenho e elaboração de novos programas, como há muito o PCP reclama.
Por isso há um debate que tem de ser feito sobre esta matéria.

Que avaliação realizou o Governo sobre os anteriores programas de internacionalização? Quais os resultados dessa avaliação? Qual a avaliação quantitativa da despesa pública executada nos referidos programas de internacionalização? Quais os principais êxitos e insucessos destacados nessa avaliação?
Quais as mudanças de fundo que este “Programa Internacionalizar” veio trazer relativamente à sucessão de programas e iniciativas a que assistimos ao longo dos anos?

Em relação ao acesso das empresas portuguesas ao financiamento? Aos custos das operações de exportação e desde logo nos seguros à exportação? À famosa captação de “investimento directo estrangeiro”, que se traduzisse verdadeiramente na criação de riqueza e não em aplicações financeiras ou de imobiliário? Ou finalmente, à questão crítica do chamado Valor Acrescentado Nacional face à componente importada das nossas exportações?

Em todas estas matérias, convenhamos que o balanço que o País tem de fazer é de um autêntico desastre ao longo de anos a fio e sucessivos governos!
Mas a questão central é que a economia portuguesa já está totalmente "internacionalizada”! As maiores e estratégicas empresas do país – banca, seguros, energia, comunicações e telecomunicações, metalomecânica, etc., já estão todas na mão do capital estrangeiro, com os respectivos centros de competência e decisão fora do país; sujeitas aos jogos e aleatoriedades dos fundos de capital, na busca da maximização de dividendos para os accionistas/fundos de investimentos que as dominam; sujeitas à volubilidade das cadeias de valor das multinacionais, sempre em busca de mão de obra barata e máximos apoios públicos.

São opções, mas opções que não servem os interesses nacionais! O capital não tem pátria, mas não nos é, nunca foi indiferente, ser ou não ser do capital português, a propriedade das empresas, e em particular das que são estratégicas.

As consequências mais visíveis podem adivinhar-se do que sucedeu com a maior empresa industrial portuguesa a CIMPOR! Mas temos em conta o que sucedeu (ou está a suceder!) também com a PT, os CTT, ANA Aeroportos, o próprio sector financeiro, que são exemplos de privatizações, concessões, PPP, que se enquadram em processos de favorecimento dos grandes interesses económicos, de contornos nebulosos, com graves consequências para o País: perda de instrumentos estratégicos; perda de capacidade de decisão; rendas, subsídios, entrega de receitas aeroportuárias e de portagens, e outros benefícios.

A situação que se está a passar com a EDP, com uma anunciada OPA para a sua aquisição, coloca uma questão em evidência: uma empresa que é estratégica para os interesses nacionais, da qual depende grande parte da economia portuguesa, tal como o conjunto de equipamentos e funções públicas, não pode estar sujeita à disputa por parte de grupos económicos ou de Estados estrangeiros sobre o seu controlo accionista. Aquilo que pode e deve ser determinante para o futuro da EDP é a recuperação do controlo público da empresa eléctrica nacional.

A questão central que está em causa é a soberania e a independência nacional. Aquilo que o País precisa é que as suas empresas estratégicas, em vez de estarem nas mãos de grupos económicos americanos, alemães, franceses, espanhóis ou chineses, estejam nas mãos do Estado português, para servir o povo, para servir o desenvolvimento do País.

Reafirmamos e relembramos: o PCP nunca se deixou levar pelos cantos de sereia das privatizações. Antes pelo contrário, assumiu uma posição de forte e contínua denúncia ao longo dos anos, mas também o combate com propostas concretas, não apenas para reverter e recuperar para o sector público os sectores básicos e estratégicos da economia nacional, e para contrariar as práticas de submissão, corrupção e conluio com os grupos económicos.