Declaração de voto relativo aos projectos do PCP para o alargamento do Passe Social Intermodal e do Andante para as respectivas áreas metropolitanas, rejeitado com os votos contra de PS, PSD e CDS, a abstenção do BE e os votos a favor de PCP, PEV e PAN.

No debate em torno do Projecto de Resolução que o PCP apresentou recomendando o fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, Paulo Sá afirmou que "o que se exige é que o PS honre a palavra dada. A promessa de parar as demolições só pode significar parar as demolições e mais nada, porque o PCP honra os seus compromissos e aquilo que dissemos antes das eleições é exactamente aquilo que defendemos hoje, aquilo que dizemos no Algarve é exactamente aquilo que fazemos aqui na Assembleia da República e é por isso que as populações sabem que podem contar com o PCP".

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe a Reposição de limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional, Jorge Machado afirmou que "a partir de 2012, devido á alteração legislativa operada pela maioria PSD/CDS, passaram a poder ser expulsos do território nacional cidadãos que estivessem nessas condições, em função de critérios tão vagos como o de poderem constituir uma ameaça aos interesses ou à dignidade do Estado Português ou por poderem interferir de forma abusiva no exercício de direitos de participação política reservados aos cidadãos nacionais, tais como a simples participação numa manifestação chegava para justificar a expulsão. "

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Azevedo Castro,