Intervenções
Sobre o Dia do Estudante
24 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O dia 24 de março de 1962 assinala um marco histórico na luta dos estudantes portugueses contra o fascismo e pela liberdade, pelo direito de reunião e de associação, pela autonomia da universidade e a democratização do ensino.
PCP propõe eliminar o corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim de seis meses
23 Março 2017
O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim de seis meses. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que "as alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego feitas por sucessivos governos significaram menos trabalhadores desempregados em condições de acesso a este apoio social, atirando mais trabalhadores para a pobreza, sendo que, como em consequência directa destas alterações, 2/3 dos trabalhadores desempregados não contam com qualquer apoio social".
PCP propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade
23 Março 2017
O PCP apresentou o seu projecto que propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "defendemos nesta iniciativa que se garanta a universalização da educação pré-escolar para todas as crianças com 4 e 5 anos já prevista na lei e que se implemente a universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças com 3 anos de idade até ao fim da legislatura."
PCP propõe apoios à produção leiteira nacional e o combate à especulação da grande distribuição
23 Março 2017
O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para reposição de um regime de regulação. João Ramos afirmou na sua intervenção que "é fundamental salvar os sectores produtivos do desaparecimento com medidas imediatas para evitar a redução para níveis insignificantes da produção leiteira nacional, mas também medidas de fundo que passem pela reposição de um regime de controlo da produção e por mecanismos de limitação da acção da distribuição na asfixia dos preços à produção".
«A solução para a dívida pública é uma decisão política e tem de ser assumida pelo Estado Português»
23 Março 2017
No debate de urgência agendado pelo PCP e realizado hoje na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "o problema da dívida não é só um problema de hoje, é um problema do futuro do país, que amarra o país, que trava o nosso desenvolvimento, que limita a nossa capacidade de crescer economicamente e impede a resposta a problemas sociais e por isso exige uma solução política que deve considerar aspectos técnicos mas que é uma decisão política e tem de ser assumida pelo Estado Português
«É necessário libertar Portugal da armadilha e das amarras da dívida»
23 Março 2017
No debate de urgência agendado pelo PCP e realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "a dívida continua a travar o desenvolvimento económico e social do País. As micro soluções não permitem, nem remotamente, a resolução de um problema desta dimensão, por isso é necessário libertar Portugal da armadilha e das amarras da dívida e isso reclama uma acção decisiva de renegociação da dívida pública, como aquela que o PCP vem propondo".

«A resolução do problema da dívida é um imperativo nacional e exige uma acção decisiva»
23 Março 2017
No debate de urgência agendado pelo PCP e realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "o PCP irá apresentar uma iniciativa legislativa sobre a Dívida, o Euro e a Banca, partindo de um Projecto de Resolução apresentado em 2014, aprofundado no âmbito de uma discussão pública alargada que estamos a promover por todo o País, apresentaremos uma proposta tripartida e integrada, de renegociação da dívida, de libertação da submissão ao Euro e de retoma do controlo público da banca, uma proposta que, a ser implementada, abriria caminho à concretização de um projecto soberano e sustentável de crescimento económico e de desenvolvimento social".
Sobre a dívida pública
23 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Quando o PCP agendou este debate tínhamos a sincera expectativa de que ele pudesse contribuir para a discussão de um dos problemas estruturais que se coloca ao País, o problema da dívida.

«Os donos da UE só aceitam os que se submetem à sua visão e seus interesses»
22 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,
Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar,
Gostaria de deixar uma palavra de solidariedade da bancada do PCP em relação aos dramáticos acontecimentos ocorridos hoje em Londres.
Independentemente de uma posição mais de fundo, queríamos afirmar, desta forma breve, a nossa solidariedade.

PCP propõe criação de comissão para a avaliação e acompanhamento do endividamento público e externo do país
21 Março 2017
O PCP anunciou hoje a entrega de uma proposta na Assembleia da República para criar no parlamento uma Comissão Eventual para a avaliação e acompanhamento do endividamento público e externo do país. João Oliveira em declarações à imprensa explicou que o objectivo desta proposta é a de "dar um tratamento institucional, ao nível da Assembleia da República, a um dos constrangimentos centrais que hoje se coloca ao país, bem como dos impactos da submissão do euro e do controlo da banca pelos mercados monopolistas".
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