Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,
Senhor Ministro,

A educação é um direito fundamental. É condição determinante para a emancipação individual e colectiva da juventude e do povo. É condição essencial para o desenvolvimento económico e social do país. A Escola Pública, gratuita, universal, democrática, inclusiva e de qualidade para todos é ferramenta imprescindível da concretização desse direito.

Na primeira declaração política da 4ª Sessão Legislativa, o PCP abordou as longas carreiras contributivas. Diana Ferreira, na sua intervenção, afirmou "o PCP insiste na necessidade de se levar mais longe as respostas no âmbito das longas carreiras contributivas, de forma a abranger mais trabalhadores, em melhores condições e fazendo justiça a todos os que trabalham ou trabalharam tantos e tantos anos e que merecem ver o seu trabalho e a sua carreira contributiva devidamente valorizados".

O PCP apresentou hoje na Assembleia da República o projecto de Lei que visa a gestão pública das cantinas escolares.