Sr. Presidente,

Sr. Deputado Jorge Duarte Costa,

A decisão do Governo de rescindir um conjunto de contratos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, anunciada esta manhã, confirma o que o PCP sempre afirmou, ou seja, que a exploração dos nossos recursos energéticos, renováveis e não renováveis, é uma matéria demasiado importante para avançar sem haver um amplo debate público e sem que esteja garantida a defesa dos interesses nacionais.

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados,

Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os peticionários, agradecendo as preocupações que trazem sobre um assunto tão importante como é o da educação especial e o da garantia de uma escola pública inclusiva.

O PCP tem apresentado, por várias vezes, propostas concretas que pretendem assegurar a efetiva inclusão e integração das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, bem como combater e derrotar a discriminação e a exclusão que ainda existem.

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

A agenda do Conselho foge, mais uma vez, às grandes questões económicas e sociais, expressa a instabilidade e traduz o compasso de espera determinado pelas eleições em França, na Alemanha e na Holanda, o que diz muito sobre quem manda na União Europeia e que interesses defende.

Mas a realidade, essa, não para. O referendo na Itália demonstra a volatilidade da situação e o grau de contestação popular contra as políticas e as ditas «reformas» da União Europeia. Este quadro pode evoluir rapidamente.

No debate em torno de projectos sobre o estatuto de gestor público e da Caixa Geral de Depósitos, Miguel Tiago afirmou que "o PSD tem dois objectivos com esta campanha em torno da Caixa, um deles é utilizar a Caixa como arma de arremesso político, o outro é o da privatização do banco público."