Intervenções

Sobre a proposta do PCP para a redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas

24 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Parcelas crescentes de riqueza nacional estão a ser desviadas para o pagamento dos juros da dívida pública e para o financiamento de ruinosas parceiras público-privadas.

Sobre a proposta do PCP para aumento das pensões

24 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Na discussão sobre as pensões importa começar por dizer que hoje estamos a discutir aumentos de pensões e de reformas, não estamos a discutir cortes nem congelamentos.

A proposta inicial existente no Orçamento do Estado resulta de uma intervenção contínua e empenhada do PCP.

Não desistimos, em nenhum momento, de lutar pelo aumento real das pensões e de nos batermos pela proposta que defendemos, o aumento de 10 € para todas as pensões.

Sobre a proposta do PCP na protecção social

24 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

No âmbito da proteção social, gostaria de destacar três propostas do PCP que garantem mais apoio às crianças e às jovens famílias e mais apoio aos desempregados.

Estou a falar do alargamento ao 4.º escalão do abono de família, bem como do alargamento da majoração do abono de família aos primeiros três anos de vida da criança. Trata-se de uma proposta que significa mais apoio às crianças e às suas famílias e que abrangerá mais 130 000 crianças, reforçando a sua proteção social.

Sobre a proposta do PCP para reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho

24 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

O PCP apresentou um conjunto de matérias relativamente ao combate à precariedade e esta, em concreto, sobre o reforço de meios de inspetores e técnicos superiores para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Sobre a proposta do PCP para contratação de profissionais de saúde

24 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

A subcontratação de profissionais por empresas de trabalho temporário no Serviço Nacional de Saúde constitui um elemento desestabilizador na organização dos serviços, dificulta o trabalho em equipa, não garante os direitos destes trabalhadores e tem custos acrescidos para o erário público.

O PCP propõe a substituição gradual dos contratos com empresas de trabalho temporário pela contratação direta dos profissionais de saúde, integrando-os nas carreiras e com vínculo à função pública.

Sobre a proposta do PCP para reforço do número de assistentes operacionais nas escolas

24 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

O PCP defende, com esta proposta, a revisão dos critérios que determinam o número de assistentes operacionais nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas até ao início do ano letivo de 2017/2018.

É conhecida a situação de grande dificuldade das escolas quanto à falta de pessoal não docente, problema que não é de hoje e que foi agravado com a política de ataque à escola pública praticada pelo PSD e pelo CDS.

Sobre a matéria do gestor público e dos membros do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos

24 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Uma vez mais, PSD e CDS confirmam aquela que tem vindo a ser a sua prática: usam a campanha contra a Caixa Geral de Depósitos e de achincalhamento do banco público também como arma de arremesso político, tal é a consideração que têm pela Caixa e pela sua importância.

Sobre a matéria do gestor público e dos membros do Conselho de Administração da Caixa, a posição do PCP foi sempre muito clara e, aliás, traduziu-se numa proposta política nesta Assembleia da República.

Sobre as proposta do PCP para valorização de direitos e rendimentos e o combate à precariedade

24 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Sr. Membros do Governo, Sr. Deputados,

Hoje, em linha com o Orçamento de 2016, discutimos a reposição e valorização de direitos e rendimentos, combate à precariedade, defesa da contratação colectiva.

No entanto, existem matérias centrais que devem ser respondidas já em 2017.

Carreiras e salários são reivindicações centrais e justíssimas dos trabalhadores da Administração Pública que já em 2017 devem ter solução.

Existem trabalhadores que não progridem nas carreiras desde 2001.

Sobre as proposta do PCP

24 Novembro 2016

Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais

18 Novembro 2016

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados

Em primeiro lugar, não nos cansamos de desfazer uma confusão que muitas vezes se estabelece ao designar as candidaturas de grupos de cidadãos como candidaturas de independentes. Importa desfazer essa confusão. Não há nenhum certificado de independência a nenhum cidadão.