Intervenções

Sobre as propostas do PCP para as pequenas e médias empresas

25 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Depois de anos e anos de debates, de promessas, de adiamentos e de problemas cada vez mais graves para as micro, pequenas e médias empresas, está mais do que na hora de, finalmente, acolher a proposta do PCP e avançar para medidas concretas quanto ao pagamento especial por conta no IRC.

Sobre a proposta do PCP para a sobretaxa

25 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Tal como o PCP tem afirmado, e agora se comprova, é possível ir mais longe na eliminação da sobretaxa em sede de IRS.

Com a intervenção e contributo decisivos do PCP, a partir do próximo dia 1 de janeiro, 1 150 000 agregados familiares do 2.º escalão deixarão de pagar sobretaxa, a qual só se manterá com taxas mais reduzidas para 9% dos agregados familiares, aqueles com rendimentos mais elevados.

Sobre as propostas do PCP para a área da energia

25 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A questão da fatura energética para as empresas e para a população em geral continua a ser uma preocupação central que exige vontade política e medidas concretas. E, neste domínio, entre várias outras propostas que o PCP apresenta na área da energia, queremos destacar medidas que contribuem para esse objetivo central de redução de custos, para melhores condições de vida e de atividade económica.

Sobre as propostas do PCP para a educação

25 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Em matéria de educação, o PCP apresentou e contribuiu decisivamente para várias propostas no sentido da construção e defesa da escola pública, de uma escola pública verdadeiramente democrática que esteja ao serviço do povo e do desenvolvimento do País.

Sobre as matérias em torno da Caixa Geral de Depósitos

25 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Sobre a Caixa Geral de Depósitos — este debate repete-se, mas ainda assim vale a pena deixar mais alguma coisa dita sobre isto — o PSD e o CDS não querem impor limites aos salários. Se quisessem impor limites aos salários, tinham aprovado as propostas do PCP que foram apresentadas aqui há um tempo e não apresentavam de novo propostas com outros salários milionários que não aqueles que estão hoje em vigor.

Sobre a proposta do PCP para a eliminação das barreiras arquitetónicas

25 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

30 anos depois do que foi a primeira tentativa legal de eliminação de barreiras arquitetónicas, as dificuldades, as limitações e os impedimentos sentidos pelas pessoas com deficiência no acesso a edifícios públicos e para se moverem dentro das suas vilas e cidades mantêm-se.

Importa, por isso, fazerem-se as necessárias alterações e adaptações arquitetónicas para que seja garantida a mobilidade das pessoas com deficiência e para que se eliminem de vez os obstáculos que persistem.

Sobre as proposta do PCP para as autarquias locais

25 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Vão ser votados artigos e propostas na área das autarquias sobre os quais apresentámos propostas no sentido do reforço do poder local democrático, da dotação de diversos instrumentos e mecanismos que permitem às autarquias incrementar a sua capacidade de intervenção no reforço dos direitos dos trabalhadores e na resolução de problemas concretos.

Sobre a proposta do PCP para reforço dos assistentes operacionais nas escolas

25 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.as e Srs. Membros do Governo,

O PCP, mais uma vez, vem aqui falar dos assistentes operacionais, começando por dizer que a escola pública sofreu severos ataques da política de direita, designadamente pela mão do PSD e do CDS.

Bem nos lembramos da sangria de 27 000 professores e de 23 000 assistentes operacionais por toda a Administração Pública entre setembro de 2011 e setembro de 2015.

Sobre a proposta do PCP para o serviços de águas, saneamento e resíduos

25 Novembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

O acesso à água, bem essencial à vida, tem de ser assegurado, nomeadamente através de custos acessíveis.

Os municípios, no exercício da sua autonomia, têm de poder definir as tarifas a aplicar sem estarem sujeitos às imposições da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos).

Essas recomendações não conduzem à redução da tarifa da água, antes contribuem para o seu aumento e, em termos de tarifas sociais, limitam-se apenas à isenção da taxa de disponibilidade.

Sobre a proposta do PCP para a pequena pesca artesanal e costeira

25 Novembro 2016

Sr. Presidente,

Na pesca, muitas embarcações usam motores a gasolina, uma vez que só estes garantem a rapidez e a força propulsiva fundamentais para entrarem no mar em segurança.Como não existe gasolina à taxa reduzida, esta frota tem um tratamento desigual no acesso aos combustíveis.

O PCP entende que estas embarcações não devem ser discriminadas negativamente e, por isso, propõe a aplicação de um regime de desconto no preço final da gasolina consumida nas embarcações de pequena pesca artesanal e costeira equivalente ao que existe para o gasóleo consumido na pesca.