Intervenções

PCP propõe a implementação de medidas na utilização de animais em investigação científica

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica. Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "o PCP esteve na origem, em 2010, de uma iniciativa legislativa que resultou numa Resolução da Assembleia da República, visando, entre outras recomendações, a implantação de centros de investigação 3R, no sentido de motivar e implementar alternativas para a redução do uso de animais para fins científicos, tal como no passado, com este Projecto de Resolução recomendamos ao Governo que implemente o que ainda não está concretizado da Resolução 96/2010."

«São precisos melhores vínculos e um combate sério à precariedade no SNS»

No debate realizado hoje na Assembleia da República com o Ministro da Saúde, João Ramos afirmou que "para a resolução dos problemas do serviço nacional de saúde, é fundamental o envolvimento dos profissionais. É preciso valorizar os profissionais de saúde, com melhores vínculos e um combate sério à precariedade."

«Só a gestão pública na saúde garante o principio da igualdade e da universalidade»

No debate realizado hoje na Assembleia da República com o Ministro da Saúde, Carla Cruz afirmou que "rejeitamos o modelo de PPP pois só a gestão pública das unidades de saúde garante o principio da igualdade e da universalidade."

PCP questiona Ministro da Saúde

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Saúde,

Até parece que é a primeira vez que se discutem as PPP! O PCP há muitos anos que discute as PPP, há muitos anos que apresenta propostas — até a partir de exemplos muito concretos, designadamente da PPP de Braga — para a rejeição e a reversão das PPP na saúde.

Sr. Ministro, também já ouvimos aqui hoje dizer que não há nenhum estudo que mostre que as PPP sejam melhores ou piores.

PCP recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostaria de cumprimentar os 4967 subscritores da petição que agora discutimos.

Sr.as e Srs. Deputados,

Não é possível ignorar a preocupação apresentada por um cada vez maior número de portugueses pelas questões que se referem ao bem-estar animal, nem é possível ignorar também que a discussão que fazemos hoje envolve igualmente preocupações relacionadas com a saúde e a vida de seres humanos.

PCP questiona Ministro da Saúde

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Saúde,

Gostava de começar por voltar a dizer que o PCP rejeita as PPP na saúde, porque elas prejudicam os utentes e os cuidados de saúde, para servirem os objetivos do lucro dos grandes grupos económicos.

Relativamente aos privados, gostava de lhe dizer, Sr. Ministro, que o senhor não pode meter no mesmo saco uma pequena farmácia de bairro e uma PPP com um hospital gerido por um grande grupo económico, em que o esse hospital é apenas mais um meio de acumulação de riqueza, entre outros.

A propósito da redução da TSU

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Com este debate, fica de vez clarificado que não é a concertação social que decide sobre a política laboral, quem tem competência para decidir é o Governo e a Assembleia da República.

Este debate constituiu, de resto, uma séria machadada na estratégia de quem tem utilizado o veto das confederações patronais na concertação social como travão a medidas favoráveis aos trabalhadores.

«A precariedade no trabalho científico é penalizadora para o desenvolvimento científico do nosso país»

O PCP apresentou uma apreciação parlamentar ao Decreto-Lei que aprova um regime de contratação de doutorados, Ana Mesquita afirmou que "a situação de precariedade no trabalho científico é penalizadora e gera instabilidade para todos: para os investigadores, para as instituições, para o desenvolvimento científico, para o nosso país. Há soluções para estes trabalhadores, mas o actual decreto-lei não responde na dimensão do que é justo, digno e necessário. É preciso ir mais longe."

«PSD e CDS descobriram agora as comissões de utentes e as suas lutas»

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Em outubro passado, quando o PCP trouxe a debate nesta Assembleia a situação grave dos transportes públicos, o PSD demonstrou que tinha acabado de descobrir toda essa nova realidade, que era a das empresas do setor.

Como dissemos na altura, começaram a andar de metro quando saíram do Governo.

Discussão sobre questões florestais

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Todos concordarão que a florestal é o principal elemento de defesa dos ecossistemas na preservação dos aquíferos, no combate à desertificação dos solos e, por estes motivos, elemento importante na preservação do mundo rural.

A concordância com estas verdades tem levado à constituição de unanimidades em torno de legislação florestal que começou a ser quebrada pelo anterior Governo PSD/CDS, quando decidiu corresponder às exigências de grandes interesses do setor, nomeadamente os da indústria da pasta de papel.