Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Gostaria, desde já, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de saudar a União das Mutualidades Portuguesas, cujos membros estão aqui presentes, e cumprimentar também os signatários desta petição.
O PCP sempre respeitou e sempre teve consideração pelo movimento mutualista português, pelas associações mutualistas, enquanto um setor importante para a economia e enquanto movimento importante para os seus associados, designadamente na resposta a necessidades de várias dimensões sociais.
O mutualismo, que conta com centenas de anos de história, surge da necessidade de dar resposta em áreas sociais num momento em que a resposta pública era inexistente.
A título de curiosidade, e até de exemplo, uma das principais associações mutualistas a ser criada foi por pescadores no âmbito de seguros contra os riscos nas embarcações, em que os pescadores se organizaram criando uma associação mutualista para a qual todos contribuíam no sentido de que, no caso de acidente ou dano em algumas das embarcações, houvesse condições para que essa fosse recuperada.
Reconhecemos o importante papel que as associações mutualistas têm desempenhado na proteção social, nos cuidados de saúde, na criação de caixas económicas e seguros como meio para satisfazer as necessidades das comunidades.
Entendemos também, e defendemos, que o Estado deve assumir e cumprir efetivamente as suas responsabilidades em matérias de direitos fundamentais, designadamente nas funções sociais do Estado, tomando as medidas adequadas para garantir as necessárias respostas públicas à população, sem prejuízo do trabalho de complementaridade que as associações mutualistas e outras iniciativas populares possam, e bem, desenvolver nestas áreas.
Quanto à definição do Dia Nacional do Mutualismo, valorizamos — não podemos deixar de o fazer — aquela que tem sido a comemoração, a 25 de outubro, deste dia pelo significado que tem na história do movimento mutualista, assinalando a realização do primeiro plenário nacional das associações de socorros mútuos que decorreu após o 25 de Abril. Percebemos, até considerando o que está escrito na petição, a proposta da data de 8 de julho.
Tendo em conta o projeto de resolução do Partido Socialista, gostaríamos de manifestar a seguinte preocupação: tanto quanto sabemos, a proposta de data apresentada pode não ser consensual no setor e entendemos que era importante dirimir essa questão e encontrar uma solução que garantisse o consenso do setor nesta matéria. Porque pensamos que a determinação de um dia nacional do mutualismo é um dia importante para as organizações do setor mutualista, deve, naturalmente, representar a vontade das associações mutualistas.
